Cumprimento de sentença 0801187-93.2017.8.10.0152 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 20.046,70

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:19

Juntada de petição

20/08/2024, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 17:32

Determinado o arquivamento

14/08/2024, 20:52

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:15

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:15

Juntada de petição

19/06/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:27

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:16

Juntada de petição

03/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:04

Juntada de Certidão

02/05/2024, 12:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:38

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:19

Juntada de petição

20/08/2024, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2024, 17:32

Determinado o arquivamento

14/08/2024, 20:52

Conclusos para despacho

21/06/2024, 16:15

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 20:52

Despacho

•04/06/2024, 16:16

Juntada de Certidão

21/06/2024, 16:15

Juntada de petição

19/06/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:27

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:16

Juntada de petição

03/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:04

Juntada de Certidão

02/05/2024, 12:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 03:38

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:21

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:52

Juntada de Certidão

12/03/2024, 15:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 14:23

Juntada de petição

08/03/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:30

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 10:24

Outras Decisões

27/02/2024, 19:47

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:27

Juntada de Certidão

02/08/2023, 16:09

Cancelada a movimentação processual

02/08/2023, 16:04

Desentranhado o documento

02/08/2023, 16:04

Juntada de petição

01/08/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:29

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 20:51

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:36

Juntada de Certidão

20/04/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 00:05

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 00:05

Juntada de petição

31/03/2023, 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:59

Juntada de petição

06/02/2023, 15:40

Juntada de petição

26/01/2023, 12:06

Juntada de petição

20/10/2022, 22:47

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 17:39

Juntada de Certidão

19/10/2022, 17:39

Cancelada a movimentação processual

19/10/2022, 17:31

Desentranhado o documento

19/10/2022, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2022, 17:59

Juntada de petição

20/09/2022, 16:41

Juntada de Certidão

13/09/2022, 11:20

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA - PI305 RECLAMADO/REPRESENTADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A De Ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito deste Juizado, Dr. JOSEMILTON SILVA BARROS, ficam V. Sªs, ou empresa regularmente INTIMADO(S) de todo o teor da SENTENÇA proferido nos autos do processo em epígrafe, cujo documento transcrevemos abaixo. TIMON(MA), 1 de setembro de 2022. ITAPORAM RODRIGUES DA SILVA Serventuário da Justiça DESPACHO Expeça-se alvará judicial para que o Banco do Brasil transfira o valor referente a quantia depositada a título de /pagamento da condenação para a conta bancária de titularidade do(a) autor(a) ), conforme dados constantes no id 72956776 - Petição..Concedo um prazo de mais dez dias para o requerido comprovar o cumprimento da decisão de id39605084, sob pena de majoração da multa, bem como para juntar aos autos todas as faturas do cartão de crédito a partir daquela com vencimento em 28.01.2017 até a presente data e apresentar o saldo devedor supostamente devido pelo Autor com a consequente evolução da dívida e o fato que a originou. Timon/MA, Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 JOSE ELISMAR MARQUES Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 - Fone: (99) 3212-7970 / 98813-0733 / e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DESPACHO PROCESSO Nº: 0801187-93.2017.8.10.0152 RECLAMANTE/GIOVANNI PAPINI CAVALCANTI MOREIRA Advogado/Autoridade do(a)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 17:20

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:17

Juntada de Alvará

22/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 08:50

Juntada de petição

11/08/2022, 16:17

Conclusos para decisão

10/08/2022, 16:16

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:16

Juntada de petição

04/08/2022, 10:55

Juntada de petição

03/08/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801187-93.2017.8.10.0152. EXEQUENTE: GIOVANNI PAPINI CAVALCANTI MOREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE HELVECIO ALCOBACA DA SILVEIRA - PI305 REPRESENTADO: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado para em dez dias comprovar o pagamento da multa por descumprimento de decisão judicial (R$10.000,00), sob pena de bloqueio de valores via SISBAJUD. Deverá o executado, no mesmo prazo, se manifestar sobre o id59315403, comprovando o cumprimento da decisão, sob pena de majoração da multa, bem como juntando aos autos todas as faturas do cartão de crédito a partir daquela com vencimento em 28.01.2017 até a presente data e apresentar o saldo devedor supostamente devido pelo Autor com a consequente evolução da dívida e o fato que a originou. Proceda-se ao cancelamento da certidão de id 54116239, uma vez que emite juízo de valor por parte do servidor. JOSE ELISMAR MARQUES Juiz de Direito

27/07/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

26/07/2022, 08:41

Desentranhado o documento

26/07/2022, 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:17

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:12

Juntada de Certidão

08/02/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 20:42

Juntada de petição

24/01/2022, 19:12

Juntada de petição

19/01/2022, 16:49

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 19:30

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 03:25

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:04

Juntada de Ofício

03/11/2021, 15:03

Juntada de termo

03/11/2021, 14:08

Expedição de informações pessoalmente.

26/10/2021, 07:50

Desentranhado o documento

26/10/2021, 07:49

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 07:49

Desentranhado o documento

26/10/2021, 07:49

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 07:49

Juntada de Certidão

26/10/2021, 07:48

Juntada de Ofício

26/10/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 15:44

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:53

Juntada de Certidão

06/10/2021, 10:51

Declarada suspeição por WELITON SOUSA CARVALHO

06/10/2021, 10:31

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:31

Juntada de petição

30/06/2021, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 12:04

Conclusos para despacho

21/05/2021, 09:45

Juntada de petição

11/05/2021, 18:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 19:44

Juntada de Certidão

21/04/2021, 11:32

Conclusos para despacho

12/04/2021, 11:04

Juntada de Certidão

12/04/2021, 11:03

Juntada de Certidão

10/04/2021, 20:26

Juntada de Alvará

08/04/2021, 09:53

Juntada de petição

15/03/2021, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2021, 08:38

Decorrido prazo de GIOVANNI PAPINI CAVALCANTI MOREIRA em 26/02/2021 23:59:59.

02/03/2021, 10:29

Juntada de petição

22/02/2021, 09:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 15:22

Outras Decisões

08/02/2021, 21:20

Juntada de Certidão

09/01/2021, 10:02

Juntada de petição

22/12/2020, 18:47

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 20:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2020, 20:53

Juntada de Certidão

17/12/2020, 18:23

Juntada de Alvará

16/12/2020, 11:39

Juntada de petição

08/12/2020, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2020, 15:43

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:43

Juntada de petição

09/11/2020, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2020, 17:24

Conclusos para decisão

20/10/2020, 15:59

Juntada de termo

07/10/2020, 14:53

Expedição de informações pessoalmente.

06/10/2020, 17:05

Juntada de Ofício

06/10/2020, 16:58

Decorrido prazo de GIOVANNI PAPINI CAVALCANTI MOREIRA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 05:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2020, 08:18

Suspeição

15/09/2020, 17:36

Conclusos para despacho

14/04/2020, 10:31

Juntada de petição

13/04/2020, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 14:51

Conclusos para despacho

20/11/2019, 14:22

Juntada de petição

19/11/2019, 18:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 04:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 21:14

Conclusos para despacho

18/10/2019, 18:26

Juntada de petição

14/10/2019, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2019, 16:50

Recebidos os autos

07/10/2019, 12:15

Juntada de Petição (outras)

03/10/2019, 11:23

Juntada de termo

06/11/2018, 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

26/01/2018, 11:01

Juntada de Petição de contra-razões

25/01/2018, 23:34

Expedição de Comunicação eletrônica

11/01/2018, 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/11/2017, 09:33

Juntada de termo

07/11/2017, 11:22

Conclusos para decisão

01/11/2017, 15:27

Juntada de Certidão

01/11/2017, 15:24

Juntada de termo

26/10/2017, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2017, 11:52

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2017, 08:49

Julgado procedente o pedido

09/10/2017, 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 06/10/2017 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

06/10/2017, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/10/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

03/10/2017, 09:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/10/2017 09:30.

03/10/2017, 09:37

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 10:51

Decorrido prazo de GIOVANNI PAPINI CAVALCANTI MOREIRA em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica

22/08/2017, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/08/2017 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

21/08/2017, 09:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/10/2017 09:00.

21/08/2017, 08:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 16:13

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 20:35

Juntada de Petição de petição

17/07/2017, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2017, 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/07/2017 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

07/07/2017, 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 21/08/2017 09:00.

07/07/2017, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 11:55

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2017, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica

14/06/2017, 15:03

Expedição de Mandado

14/06/2017, 15:03

Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2017, 10:19

Conclusos para decisão

12/06/2017, 12:53

Juntada de Certidão

12/06/2017, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/06/2017, 11:00

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/07/2017 15:30.

31/05/2017, 22:58

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 22:58

Despacho

•17/04/2024, 12:21

Decisão

•27/02/2024, 19:47

Despacho

•14/07/2023, 20:51

Despacho

•22/03/2023, 09:59

Petição

•20/09/2022, 16:41

Despacho

•12/08/2022, 08:50

Despacho

•25/07/2022, 14:17

Despacho

•27/01/2022, 20:42

Despacho

•13/10/2021, 15:44

Decisão

•06/10/2021, 10:31

Despacho

•10/06/2021, 12:04

Despacho

•26/04/2021, 19:44

Decisão

•08/02/2021, 21:20

Todos os documentos(33)

Decisão

•14/08/2024, 20:52

Despacho

•04/06/2024, 16:16

Despacho

•17/04/2024, 12:21

Decisão

•27/02/2024, 19:47

Despacho

•14/07/2023, 20:51

Despacho

•22/03/2023, 09:59

Petição

•20/09/2022, 16:41

Despacho

•12/08/2022, 08:50

Despacho

•25/07/2022, 14:17

Despacho

•27/01/2022, 20:42

Despacho

•13/10/2021, 15:44

Decisão

•06/10/2021, 10:31

Despacho

•10/06/2021, 12:04

Despacho

•26/04/2021, 19:44

Decisão

•08/02/2021, 21:20

Despacho

•02/11/2020, 17:24

Decisão

•15/09/2020, 17:36

Despacho

•03/04/2020, 14:51

Despacho

•29/10/2019, 21:14

Acórdão

•11/09/2019, 10:33

Despacho

•19/08/2019, 20:28

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 22:28

Intimação de acórdão

•24/05/2018, 10:09

Acórdão

•23/05/2018, 19:29

Despacho

•15/05/2018, 14:00

Despacho

•23/02/2018, 18:42

Decisão

•18/11/2017, 09:33

Documento Diverso

•18/10/2017, 11:52

Ata da Audiência

•09/10/2017, 17:00

Ata da Audiência

•03/10/2017, 11:07

Ata da Audiência

•21/08/2017, 15:29

Ata da Audiência

•07/07/2017, 17:01

Decisão

•14/06/2017, 10:18