Execução Fiscal 0031084-56.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2006

Valor da Causa

R$ 2.579,87

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

RAIMUNDO NONATO FROZ NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

25/03/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 31/01/2025

11/02/2025, 10:32

Juntada de termo

11/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 10:21

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FROZ NETO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:03

Juntada de petição

19/11/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 19:25

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 18:06

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 10:31

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:37

Juntada de Certidão

04/09/2024, 16:35

Todas as movimentações(41)

Juntada de petição

25/03/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 31/01/2025

11/02/2025, 10:32

Juntada de termo

11/02/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 10:21

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 10:31

Despacho

•26/06/2024, 12:10

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FROZ NETO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 08:03

Juntada de petição

19/11/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 19:25

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 19:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2024, 18:06

Declarada decadência ou prescrição

25/10/2024, 10:31

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:37

Juntada de Certidão

04/09/2024, 16:35

Juntada de petição

06/08/2024, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:10

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:50

Juntada de Certidão

13/06/2024, 14:50

Juntada de petição

11/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:22

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:27

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:24

Juntada de petição

20/09/2023, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 19:50

Conclusos para despacho

02/12/2022, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FROZ NETO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:37

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031084-56.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: RAIMUNDO NONATO FROZ NETO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 08:29

Juntada de Certidão

26/07/2022, 08:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/10/2021, 12:04

Despacho

•29/01/2024, 17:22

Despacho

•14/02/2023, 19:50

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:29