Execução Fiscal 0009309-72.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELETICIA CAROLINE SAMPAIO MARTINS

OAB/MA 17855·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CLEADIMAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 20:34

Juntada de Certidão

18/05/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:22

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:36

Juntada de Certidão

18/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de CLEADIMAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:30

Juntada de petição

23/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:52

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 20:34

Juntada de Certidão

18/05/2026, 20:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 12:22

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 12:22

Despacho

•16/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:36

Juntada de Certidão

18/12/2025, 09:35

Decorrido prazo de CLEADIMAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:30

Juntada de petição

23/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:39

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:52

Juntada de Certidão

17/06/2025, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão

24/02/2025, 21:27

Juntada de Certidão

24/02/2025, 21:26

Juntada de petição

13/02/2025, 13:14

Outras Decisões

05/02/2025, 11:05

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:27

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 04:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:10

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:05

Juntada de Certidão

11/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/07/2024 23:59.

26/07/2024, 11:54

Juntada de embargos de declaração

18/07/2024, 22:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 12:42

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 10:51

Juntada de Certidão

12/07/2024, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/05/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:00

Conclusos para despacho

15/03/2024, 10:16

Juntada de Certidão

15/03/2024, 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/01/2024, 15:37

Juntada de petição

29/09/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 01:43

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 16:15

Transitado em Julgado em 28/03/2023

21/08/2023, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:49

Decorrido prazo de CLEADIMAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Publicado Intimação em 01/02/2023.

14/04/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

14/04/2023, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2023, 21:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/01/2023, 16:43

Conclusos para decisão

29/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 20:28

Decorrido prazo de CLEADIMAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:38

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009309-72.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CLEADIMAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 08:31

Juntada de Certidão

26/07/2022, 08:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/10/2021, 12:14

Despacho

•04/04/2025, 17:22

Petição

•13/02/2025, 13:14

Decisão

•05/02/2025, 11:05

Despacho

•11/09/2024, 15:10

Sentença

•16/07/2024, 12:42

Despacho

•10/05/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:37

Petição

•29/09/2023, 09:42

Decisão

•25/01/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:30