Execução Fiscal 0002646-59.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2002

Valor da Causa

R$ 13.776,38

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

BRASIL PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR PINHEIRO FERREIRA

CPF

Reu

PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 21/11/2024

29/01/2025, 12:22

Juntada de termo

22/01/2025, 15:54

Juntada de petição

18/11/2024, 17:51

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINHEIRO FERREIRA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de BRASIL PNEUS LTDA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:26

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 19:19

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 21/11/2024

29/01/2025, 12:22

Juntada de termo

22/01/2025, 15:54

Juntada de petição

18/11/2024, 17:51

Juntada de Certidão

18/11/2024, 10:07

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:15

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINHEIRO FERREIRA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:26

Decorrido prazo de BRASIL PNEUS LTDA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:26

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 19:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 20:28

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:41

Juntada de Certidão

13/08/2024, 13:41

Juntada de petição

13/07/2024, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024, 16:16

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:15

Juntada de petição

30/04/2024, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 10:08

Juntada de ato ordinatório

07/03/2024, 13:25

Juntada de termo

07/03/2024, 13:16

Juntada de termo

07/03/2024, 12:32

Juntada de termo

07/03/2024, 10:58

Juntada de termo

13/12/2023, 15:08

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:24

Juntada de Certidão

01/12/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:00

Conclusos para decisão

30/09/2022, 23:27

Juntada de Certidão

30/09/2022, 23:26

Decorrido prazo de BRASIL PNEUS LTDA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PINHEIRO FERREIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PINHEIRO FERREIRA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:34

Juntada de petição

04/08/2022, 22:01

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002646-59.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: BRASIL PNEUS LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002646-59.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: BRASIL PNEUS LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002646-59.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: BRASIL PNEUS LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 08:15

Juntada de Certidão

26/07/2022, 08:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/10/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 13:25

Despacho

•09/11/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:14