Apelação / Remessa Necessária 0805096-85.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.890,88

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

FRANCISCO LACERDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES

OAB/MA 13728·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

FRANCISCO LACERDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/09/2022, 07:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/09/2022, 07:57

Decorrido prazo de FRANCISCO LACERDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 22:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 22:26

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 10:48

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e provido

09/08/2022, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2022, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2022, 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2022, 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2022, 09:52

Juntada de parecer

09/06/2022, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 12:08

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/09/2022, 07:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/09/2022, 07:57

Decorrido prazo de FRANCISCO LACERDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 22:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/08/2022, 10:47

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 08:53

03/09/2022, 22:26

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 10:48

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e provido

09/08/2022, 08:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2022, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2022, 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2022, 09:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2022, 09:52

Juntada de parecer

09/06/2022, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:38

Recebidos os autos

10/02/2022, 14:41

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 14:41

DESPACHO

•03/06/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2022, 18:58

SENTENÇA

•15/11/2021, 11:30

DOCUMENTO DIVERSO

•14/07/2021, 16:00

DOCUMENTO DIVERSO

•14/07/2021, 16:00

DOCUMENTO DIVERSO

•14/07/2021, 16:00

DOCUMENTO DIVERSO

•14/07/2021, 16:00

DESPACHO

•07/06/2021, 14:47