Procedimento Comum Cível 0800441-68.2022.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA DAS NEVES DO NASCIMENTO TEIXEIRA Advogado da Requerente: LUCAS ALENCAR DA SILVA - OAB MA9939 Requerido: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Processo nº.: 0800441-68.2022.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ajuizada por FRANCISCA DAS NEVES DO NASCIMENTO TEIXEIRA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., devidamente qualificados nos autos. A peça vestibular (Id. 71999515) veio acompanhada de documentos. Após, a parte autora requereu a desistência da ação (Id. 72185049). Eis o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que não há nenhum óbice à homologação da desistência pleiteada em Juízo pela parte requerente. É cediço que a parte demandante poderá desistir da ação, sem o consentimento da parte demandada, caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, conforme podemos depreender a partir da leitura do §4º, do art. 485 do CPC. In casu, a parte requerida sequer foi citada. Desta feita, HOMOLOGO, com fundamento art. 200, do CPC, a desistência da ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. SEM custas e SEM honorários, porquanto DEFIRO o pedido de justiça gratuita (art. 98 e art. 99, §3º, ambos do CPC). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Cedral/MA, 25 de julho de 2022. GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Cedral/MA

27/07/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 09:03

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 08:48

Extinto o processo por desistência

25/07/2022, 17:24

Juntada de petição

25/07/2022, 11:02

Conclusos para decisão

21/07/2022, 16:37

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 16:37

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 17:24