Procedimento Comum Cível 0800257-09.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ELIETE DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

SAAE

Reu

Advogados / Representantes

CILENE MELO DE SOUSA

OAB/MA 8851·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALVES SANTOS

OAB/MA 11421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de ELIETE DE OLIVEIRA COSTA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:02

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 17:46

Julgado improcedente o pedido

20/11/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Publicado Intimação em 30/03/2023.

15/04/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

15/04/2023, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 11:59

Juntada de Certidão

15/12/2022, 15:40

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 10:26

Transitado em Julgado em 20/02/2024

20/02/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de ELIETE DE OLIVEIRA COSTA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:02

Publicado Intimação em 23/11/2023.

Documentos

Sentença

•20/11/2023, 13:29

Despacho

•19/05/2022, 17:45

23/11/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 17:46

Julgado improcedente o pedido

20/11/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 11/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:05

Publicado Intimação em 30/03/2023.

15/04/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

15/04/2023, 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 11:59

Juntada de Certidão

15/12/2022, 15:40

Decorrido prazo de RENAN RODRIGUES SORVOS em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 19:33

Decorrido prazo de ELIETE DE OLIVEIRA COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:49

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:52

Juntada de petição

28/07/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: ELIETE DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s) do reclamante: CILENE MELO DE SOUSA (OAB 8851-MA) PARTE RÉ: MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CILENE MELO DE SOUSA - MA8851, para conhecimento e/ou manifestação, conforme despacho/decisão/sentença ID nº 66688525, a seguir transcrito: "No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão ". Açailândia - MA, 26 de julho de 2022. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0800257-09.2019.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:45

Conclusos para despacho

03/01/2022, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/11/2021 23:59.

20/11/2021, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 12:34

Juntada de diligência

09/11/2021, 12:34

Juntada de Certidão

31/08/2021, 11:58

Juntada de petição

23/08/2021, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2021.

23/08/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 13:53

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 13:53

Juntada de Certidão

19/08/2021, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2020, 09:41

Declarada incompetência

02/09/2020, 11:35

Conclusos para decisão

24/03/2020, 00:53

Juntada de termo

24/03/2020, 00:51

Juntada de Certidão

24/03/2020, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:45

Juntada de diligência

28/04/2019, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2019, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2019, 20:24

Juntada de diligência

28/04/2019, 20:24

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2019, 10:35

Expedição de Mandado

08/03/2019, 10:35

Expedição de Mandado

08/03/2019, 10:33

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2019, 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/02/2019, 18:01

Conclusos para decisão

21/01/2019, 11:54

Distribuído por sorteio

21/01/2019, 11:54

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 13:50

Decisão

•02/09/2020, 11:35

Decisão

•08/02/2019, 18:01