Execução Fiscal 0000567-24.2018.8.10.0106 - TJMA

Execução Fiscal 0000567-24.2018.8.10.0106 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 22/09/2022

01/11/2022, 13:01

Decorrido prazo de M. DOS A. P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

02/09/2022, 19:21

Juntada de petição

27/08/2022, 10:32

Juntada de petição

29/07/2022, 18:07

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:45

Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:42

Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000567-24.2018.8.10.0106. Réu: M. DOS A. P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME SENTENÇA Intimação - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): ESTADO DO MARANHAO Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO MARANHÃO em face de M. DOS A. P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME, já qualificados nos autos. Após regular tramitação, sobreveio petição de ID 71063050, informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, motivo pelo qual pugnou-se pela extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. A parte autora requereu a extinção do feito, em razão do pagamento da Dívida ativa, consubstanciada pela CDA n° 106522/2018, a qual não consta mais no acervo de débitos fiscais que o executado possui junto à Fazenda Pública Estadual. Ante o exposto, defiro o requerimento de id 71063050 e, em virtude do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Não havendo recurso voluntário, desnecessário o reexame pela Superior Instância, conforme dispõem o art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se qualquer restrição/penhora porventura existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000567-24.2018.8.10.0106. Réu: M. DOS A. P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): ESTADO DO MARANHAO Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO MARANHÃO em face de M. DOS A. P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME, já qualificados nos autos. Após regular tramitação, sobreveio petição de ID 71063050, informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, motivo pelo qual pugnou-se pela extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. A parte autora requereu a extinção do feito, em razão do pagamento da Dívida ativa, consubstanciada pela CDA n° 106522/2018, a qual não consta mais no acervo de débitos fiscais que o executado possui junto à Fazenda Pública Estadual. Ante o exposto, defiro o requerimento de id 71063050 e, em virtude do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Não havendo recurso voluntário, desnecessário o reexame pela Superior Instância, conforme dispõem o art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se qualquer restrição/penhora porventura existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000567-24.2018.8.10.0106. Réu: M. DOS A. P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME SENTENÇA Sentença (expediente) - COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Autor (a): ESTADO DO MARANHAO Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO MARANHÃO em face de M. DOS A. P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME, já qualificados nos autos. Após regular tramitação, sobreveio petição de ID 71063050, informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, motivo pelo qual pugnou-se pela extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. É o relatório. Decido. A parte autora requereu a extinção do feito, em razão do pagamento da Dívida ativa, consubstanciada pela CDA n° 106522/2018, a qual não consta mais no acervo de débitos fiscais que o executado possui junto à Fazenda Pública Estadual. Ante o exposto, defiro o requerimento de id 71063050 e, em virtude do pagamento efetuado, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Não havendo recurso voluntário, desnecessário o reexame pela Superior Instância, conforme dispõem o art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se qualquer restrição/penhora porventura existente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Passagem Franca/MA, data do sistema. Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 08:52

Documentos

Sentença (expediente)

•26/07/2022, 08:47

Sentença (expediente)

•26/07/2022, 08:47

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2022

Decorrido prazo de M. DOS A. P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2022.

Publicado Sentença (expediente) em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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