Execução Fiscal 0006387-87.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/02/2014
Valor da Causa
R$ 26.902,27
Órgão julgador
8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/05/2024, 15:44
Transitado em Julgado em 06/05/2024
22/05/2024, 15:44
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
BRASMAQ BRASIL MAQUINAS E COMERCIO LTDA - ME
CNPJ
35.***.***.0001-85
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 03:58
Juntada de petição
15/03/2024, 10:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024, 14:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024, 14:28
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/12/2023, 16:38
Conclusos para julgamento
14/11/2023, 15:14
Juntada de Certidão
14/11/2023, 15:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 01:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2023, 16:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023, 04:09
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 16:58
Conclusos para despacho
28/03/2023, 14:17
Juntada de Certidão
28/03/2023, 14:16
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Arquivado Definitivamente
22/05/2024, 15:44
Transitado em Julgado em 06/05/2024
22/05/2024, 15:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 03:58
Juntada de petição
15/03/2024, 10:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024, 14:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024, 14:28
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
13/12/2023, 16:38
Conclusos para julgamento
14/11/2023, 15:14
Juntada de Certidão
14/11/2023, 15:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 01:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2023, 16:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2023 23:59.
19/04/2023, 04:09
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 16:58
Conclusos para despacho
28/03/2023, 14:17
Juntada de Certidão
28/03/2023, 14:16
Juntada de petição
19/12/2022, 23:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022, 09:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022, 09:31
Juntada de Certidão
08/12/2022, 09:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/08/2022 23:59.
19/08/2022, 17:03
Decorrido prazo de BRASMAQ BRASIL MAQUINAS E COMERCIO LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022, 16:50
Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022, 00:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006387-87.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: BRASMAQ BRASIL MAQUINAS E COMERCIO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
27/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022, 09:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2022, 09:06
Juntada de Certidão
26/07/2022, 09:05
Registrado para Cadastramento de processos antigos
21/10/2021, 13:51
Documentos
Sentença
•
13/12/2023, 16:38
Despacho
•
18/04/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•
08/12/2022, 09:15
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 09:05