Procedimento Comum Cível 0800443-38.2022.8.10.0083 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: FRANCISCO CUNHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS ALENCAR DA SILVA - MA9939 Parte Demandada: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRAL Processo nº.: 0800443-38.2022.8.10.0083 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA BANCÁRIA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL c/c TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por FRANCISCO CUNHA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., devidamente qualificados nos autos. A peça vestibular (Id. 72172958) veio acompanhada de documentos. Após, a parte autora requereu a desistência da ação (Id. 72184152). Eis o breve relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que não há nenhum óbice à homologação da desistência pleiteada em Juízo pela parte requerente. É cediço que a parte demandante poderá desistir da ação, sem o consentimento da parte demandada, caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, conforme podemos depreender a partir da leitura do §4º, do art. 485 do CPC. In casu, a parte requerida sequer foi citada. Desta feita, HOMOLOGO, com fundamento art. 200, do CPC, a desistência da ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. SEM custas e SEM honorários, porquanto DEFIRO o pedido de justiça gratuita (art. 98 e art. 99, §3º, ambos do CPC). PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Em seguida, em função da preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Cedral/MA, 25 de julho de 2022. GLAUCE RIBEIRO DA SILVA Juíza Titular da Comarca de Cedral/MA

27/07/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 08:48

Desentranhado o documento

26/07/2022, 08:45

Extinto o processo por desistência

25/07/2022, 17:25

Juntada de petição

25/07/2022, 10:57

Conclusos para decisão

25/07/2022, 09:58

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 09:58

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 17:25