Apelação Cível 0804740-71.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 39.924,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

EVA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

EVA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BGN

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

15/04/2025, 16:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116

14/04/2025, 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/04/2025, 12:16

Recebidos os autos

07/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:28

Juntada de petição

04/04/2025, 08:48

Publicado Acórdão em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 11:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - CNPJ: 01.522.368/0001-82 (REPRESENTANTE), BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (APELADO) e EVA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 375.348.743-00 (APELANTE)

10/03/2025, 12:20

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 16:59

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/02/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:33

Juntada de termo

28/01/2025, 12:32

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

15/04/2025, 16:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116

14/04/2025, 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/04/2025, 12:16

Recebidos os autos

07/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 11:20

Acórdão

•10/03/2025, 12:20

05/04/2025, 00:28

Juntada de petição

04/04/2025, 08:48

Publicado Acórdão em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 11:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - CNPJ: 01.522.368/0001-82 (REPRESENTANTE), BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.558.456/0001-71 (APELADO) e EVA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 375.348.743-00 (APELANTE)

10/03/2025, 12:20

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025, 16:59

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

17/02/2025, 09:04

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:33

Juntada de termo

28/01/2025, 12:32

Recebidos os autos

28/01/2025, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/01/2025, 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2025, 10:03

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 01:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2024, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

12/12/2024, 10:52

Recebidos os autos

12/12/2024, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 10:51

Juntada de agravo interno cível (1208)

11/12/2024, 14:56

Publicado Decisão em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:38

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

21/11/2024, 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 13:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116

19/11/2024, 13:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/11/2024, 09:28

Juntada de termo

19/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:20

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:20

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 15:49

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

21/10/2024, 14:50

Recebidos os autos

21/10/2024, 14:50

Juntada de recurso especial (213)

21/10/2024, 14:39

Publicado Acórdão em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2024, 11:28

Juntada de certidão

19/09/2024, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2024, 17:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2024, 12:11

Juntada de Certidão

03/09/2024, 07:41

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 08:45

Recebidos os autos

29/08/2024, 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/08/2024, 21:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2024, 21:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:05

Publicado Notificação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2024, 12:37

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/07/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

21/07/2024, 02:26

Publicado Acórdão em 17/07/2024.

21/07/2024, 02:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 09:09

Conhecido o recurso de EVA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 375.348.743-00 (APELANTE) e não-provido

10/07/2024, 13:24

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 21:44

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 13:25

Recebidos os autos

12/06/2024, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

12/06/2024, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2024, 11:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:42

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 12:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/01/2024, 09:34

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/01/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 15:47

Conhecido o recurso de EVA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 375.348.743-00 (APELANTE) e provido em parte

29/11/2023, 12:16

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

03/11/2023, 16:24

Recebidos os autos

03/11/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 16:23

Decisão

•19/11/2024, 13:44

Decisão

•19/11/2024, 13:35

Acórdão

•27/09/2024, 11:16

Acórdão

•26/09/2024, 11:28

Despacho

•01/08/2024, 08:57

Despacho

•31/07/2024, 15:39

Acórdão

•15/07/2024, 09:09

Acórdão

•10/07/2024, 13:24

Despacho

•25/03/2024, 10:05

Despacho

•24/03/2024, 12:07

Decisão (expediente)

•01/12/2023, 15:47

Decisão

•29/11/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 08:39

Todos os documentos(19)

Acórdão

•12/03/2025, 11:20

Acórdão

•10/03/2025, 12:20

Decisão

•19/11/2024, 13:44

Decisão

•19/11/2024, 13:35

Acórdão

•27/09/2024, 11:16

Acórdão

•26/09/2024, 11:28

Despacho

•01/08/2024, 08:57

Despacho

•31/07/2024, 15:39

Acórdão

•15/07/2024, 09:09

Acórdão

•10/07/2024, 13:24

Despacho

•25/03/2024, 10:05

Despacho

•24/03/2024, 12:07

Decisão (expediente)

•01/12/2023, 15:47

Decisão

•29/11/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:46

Sentença

•08/08/2023, 16:09

Despacho

•21/03/2023, 15:45

Decisão

•28/06/2022, 11:55