Execução Fiscal 0026823-04.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2013

Valor da Causa

R$ 46.755,09

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUTE ATAIDES LIMA

OAB/MA 9634·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 5148·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

GRAND PARK - PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 10/03/2025

17/03/2025, 10:53

Juntada de petição

13/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de GRAND PARK - PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:43

Juntada de Certidão

03/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 12:07

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 13:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 09:17

Juntada de Certidão

20/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:11

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 10:55

Transitado em Julgado em 10/03/2025

17/03/2025, 10:53

Juntada de petição

13/02/2025, 15:59

Decorrido prazo de GRAND PARK - PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 16:58

Despacho

•23/04/2024, 16:26

04/02/2025, 10:43

Juntada de Certidão

03/02/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 12:07

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 13:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 09:17

Juntada de Certidão

20/09/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/07/2024 23:59.

01/08/2024, 06:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:26

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:09

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2023, 09:07

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2023, 16:46

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de GRAND PARK - PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:22

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026823-04.2013.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: GRAND PARK - PARQUE DOS PASSAROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RUTE ATAIDES LIMA - MA9634 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 09:02

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/10/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 13:03

Decisão

•16/02/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 09:01