Apelação Cível 0817732-46.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.518,43

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/02/2024, 09:59

Baixa Definitiva

06/02/2024, 09:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2024, 07:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 15:31

Negado seguimento ao recurso

11/12/2023, 13:39

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:04

Juntada de termo

05/12/2023, 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/12/2023, 08:32

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/02/2024, 09:59

Baixa Definitiva

06/02/2024, 09:59

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2024, 07:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/12/2023, 14:07

DECISÃO

•11/12/2023, 13:39

06/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 15:31

Negado seguimento ao recurso

11/12/2023, 13:39

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:04

Juntada de termo

05/12/2023, 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

05/12/2023, 08:32

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/12/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 09:43

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

08/11/2023, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2023, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2023, 19:14

Juntada de certidão

03/11/2023, 19:13

Juntada de parecer do ministério público

26/10/2023, 07:44

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 14:02

Recebidos os autos

05/10/2023, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/10/2023, 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/10/2023, 12:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2023, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

09/07/2023, 00:02

Publicado Despacho em 07/07/2023.

09/07/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/07/2023, 10:41

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/07/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 10:42

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 09:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

16/06/2023, 12:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2023, 15:57

Juntada de parecer do ministério público

09/06/2023, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:23

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:38

Recebidos os autos

29/05/2023, 09:10

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:10

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 09:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/11/2023, 09:43

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 18:44

DESPACHO

•05/07/2023, 12:17

DESPACHO

•04/07/2023, 11:52

DECISÃO

•19/06/2023, 09:36

DECISÃO

•16/06/2023, 12:16

DESPACHO

•01/06/2023, 12:23

DESPACHO

•25/10/2022, 17:17

SENTENÇA

•26/08/2021, 18:56

DECISÃO

•16/01/2019, 14:20

DESPACHO

•27/01/2017, 16:13