Apelação Cível 0816362-32.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 21.598,81

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS

OAB/MA 9754·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/03/2024, 17:10

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/03/2024, 15:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 09:28

Negado seguimento ao recurso

06/02/2024, 19:11

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:50

Juntada de termo

06/02/2024, 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/02/2024, 08:40

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/03/2024, 17:10

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/03/2024, 15:42

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/02/2024, 17:07

DECISÃO

•06/02/2024, 19:11

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

12/02/2024, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 09:28

Negado seguimento ao recurso

06/02/2024, 19:11

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:50

Juntada de termo

06/02/2024, 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/02/2024, 08:40

Juntada de recurso extraordinário (212)

05/02/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

23/01/2024, 01:36

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2024, 08:51

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

17/01/2024, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 11:56

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2023, 14:16

Recebidos os autos

14/11/2023, 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/11/2023, 00:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/11/2023, 00:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/11/2023, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/08/2023, 16:59

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/08/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 13:31

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

28/07/2023, 06:03

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:46

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:16

Conclusos para despacho

18/07/2023, 18:16

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 18:16

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/01/2024, 08:51

ACÓRDÃO

•17/01/2024, 17:52

DESPACHO

•13/09/2023, 17:18

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2023, 13:31

DECISÃO

•28/07/2023, 06:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 13:28

SENTENÇA

•26/08/2021, 16:01

DECISÃO

•16/01/2019, 14:17

DESPACHO

•23/01/2017, 10:50

DESPACHO

•18/01/2017, 14:53