Execução Fiscal 0022577-28.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2014

Valor da Causa

R$ 4.101,65

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PALAZZO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:29

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:21

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:57

Juntada de Certidão

18/08/2025, 14:57

Juntada de protocolo

13/08/2025, 13:33

Juntada de petição

06/08/2025, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:23

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:23

Juntada de termo

03/07/2025, 15:45

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:06

Juntada de termo

30/06/2025, 13:55

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:29

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 18:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 18:21

Despacho

•08/07/2025, 14:59

18/08/2025, 14:57

Juntada de Certidão

18/08/2025, 14:57

Juntada de protocolo

13/08/2025, 13:33

Juntada de petição

06/08/2025, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

04/07/2025, 10:23

Juntada de Certidão

04/07/2025, 10:23

Juntada de termo

03/07/2025, 15:45

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:06

Juntada de termo

30/06/2025, 13:55

Juntada de termo

30/06/2025, 10:50

Juntada de termo

30/05/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:29

Juntada de petição

04/12/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:53

Juntada de termo

13/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de PALAZZO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:48

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 15:51

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 14:55

Juntada de Certidão

27/08/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:07

Conclusos para despacho

11/06/2024, 11:20

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 12:13

Juntada de termo

18/12/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:12

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:50

Juntada de termo de juntada

25/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de PALAZZO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:23

Publicado Citação em 23/01/2023.

30/01/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 12:04

Juntada de Edital

09/01/2023, 17:19

Juntada de Certidão

09/01/2023, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:33

Decorrido prazo de PALAZZO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:56

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022577-28.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: PALAZZO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 09:15

Juntada de Certidão

26/07/2022, 09:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/10/2021, 11:54

Despacho

•22/04/2025, 16:42

Sentença

•30/08/2024, 15:21

Despacho

•26/06/2024, 12:07

Despacho

•18/09/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 09:14