Apelação Cível 0839183-30.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.726,08

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

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ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB/MA 9038·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/02/2024, 08:46

Baixa Definitiva

16/02/2024, 08:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:43

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

14/02/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 10:12

Negado seguimento ao recurso

18/12/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:12

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:41

Juntada de termo

15/12/2023, 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/12/2023, 10:55

Juntada de recurso extraordinário (212)

15/12/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:04

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

16/02/2024, 08:46

Baixa Definitiva

16/02/2024, 08:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/02/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•18/12/2023, 16:44

DECISÃO

•18/12/2023, 15:14

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legal

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15/02/2024, 03:43

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

14/02/2024, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 10:12

Negado seguimento ao recurso

18/12/2023, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:12

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:41

Juntada de termo

15/12/2023, 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/12/2023, 10:55

Juntada de recurso extraordinário (212)

15/12/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 09:01

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

21/11/2023, 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023, 12:29

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 09:47

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 11:13

Recebidos os autos

27/10/2023, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/10/2023, 08:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/10/2023, 08:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

01/09/2023, 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2023.

01/09/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/08/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:11

Juntada de agravo interno cível (1208)

06/07/2023, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 11:28

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

23/06/2023, 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2023, 12:30

Juntada de parecer do ministério público

09/06/2023, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:55

Recebidos os autos

29/05/2023, 08:47

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:47

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 08:47

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/11/2023, 09:00

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 08:15

DESPACHO

•25/08/2023, 08:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/06/2023, 11:28

DECISÃO

•23/06/2023, 09:37

DESPACHO

•29/05/2023, 11:55

DESPACHO

•19/10/2022, 21:24

SENTENÇA

•26/08/2021, 18:55

DECISÃO

•17/01/2019, 15:12