Execução Fiscal 0803081-38.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 174.871,98

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA

OAB/PI 2182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

GUSTAVO ARAUJO DE SOUZA

CPF

Reu

ERCULES MAURICIO DE SIQUEIRA

CPF

Reu

PONTAL DA ILHA DISTRIBUIDORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO DE SOUZA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:08

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:08

Juntada de petição

25/09/2025, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 23:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:51

Todas as movimentações(84)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/04/2026, 09:43

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 13:03

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO DE SOUZA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 02:08

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:08

Juntada de petição

25/09/2025, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2025, 23:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/09/2025, 17:44

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:51

Juntada de petição

05/10/2024, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de PONTAL DA ILHA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2024, 13:34

Juntada de diligência

12/09/2024, 13:33

Juntada de diligência

12/09/2024, 13:33

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:59

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:50

Juntada de petição

15/02/2024, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 12:08

Juntada de Certidão

10/01/2024, 11:24

Juntada de petição

23/10/2023, 20:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2023, 10:05

Juntada de Certidão

21/09/2023, 10:02

Juntada de petição

09/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de PONTAL DA ILHA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 00:47

Juntada de diligência

13/03/2023, 00:47

Juntada de petição

08/02/2023, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2022, 23:12

Juntada de diligência

20/12/2022, 23:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

01/12/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:37

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:37

Juntada de petição

10/03/2022, 16:30

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado: PONTAL DA ILHA DISTRIBUIDORA LTDA - ME Corresponsáveis: Gustavo Araujo de Souza (falecido) e Ercules Mauricio de Siqueira Advogado: PI2182 - CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA (representante do excipiente Gustavo Araujo de Souza) DESPACHO JUDICIAL 1. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0803081-38.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Intime-se o a

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:51

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:20

Juntada de petição

19/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 05:51

Decorrido prazo de PONTAL DA ILHA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 01:49

Decorrido prazo de PONTAL DA ILHA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 01:48

Publicado Intimação em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 14:11

Conclusos para decisão

15/03/2021, 22:01

Decorrido prazo de PONTAL DA ILHA DISTRIBUIDORA LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 05:34

Juntada de petição

26/10/2020, 18:44

Juntada de petição

14/10/2020, 11:48

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2020.

13/10/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 23:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 12:05

Juntada de Ato ordinatório

08/10/2020, 12:03

Juntada de contestação

29/05/2020, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 19:00

Juntada de Ato ordinatório

14/05/2020, 18:59

Juntada de Ato ordinatório

11/09/2019, 16:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/04/2019, 13:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/04/2019, 13:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/04/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/06/2018, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2018, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2018, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2018, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 16:30

Conclusos para despacho

15/02/2018, 15:34

Distribuído por sorteio

26/01/2018, 17:11

Decisão

•24/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:35

Despacho

•06/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:02

Despacho

•06/09/2022, 16:37

Despacho

•10/11/2021, 10:51

Despacho

•23/03/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 16:53

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/04/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:03

Decisão

•24/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:35

Despacho

•06/08/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:02

Despacho

•06/09/2022, 16:37

Despacho

•10/11/2021, 10:51

Despacho

•23/03/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 16:53

Despacho

•15/02/2018, 16:30