Execução Fiscal 0035789-24.2011.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0035789-24.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 14:15

Juntada de petição

20/04/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 22/09/2022

28/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SERRAO MARTINS em 14/09/2022 23:59.

28/10/2022, 19:31

Decorrido prazo de COMERCIO E SERVICOS VICTORIA LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

28/10/2022, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/09/2022 23:59.

28/10/2022, 19:31

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:11

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Executado: COMERCIO E SERVIÇOS VICTORIA LTDA - ME e outros SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: 1. A Fazenda Pública, em petição de id. 5645319, requer a extinção e baixa da execução, tendo em vista a prescrição do débito exequendo. 2. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0035789-24.2011.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 05/08/2011 00:00:00 Valor da causa: R$ 3.616,44 Assuntos: [Multas e demais Sanções] Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por MUNICIPIO DE SAO LUIS em desfavor de COMERCIO E SERVICOS VICTORIA LTDA - ME e outros, considerando a ocorrência da prescrição. 3. Das demais disposições. (i) Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Com isenção de custas processuais ex vi legis. (ii) Intimem-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. São Luís, 14 de junho de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Executado: COMERCIO E SERVIÇOS VICTORIA LTDA - ME e outros SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: 1. A Fazenda Pública, em petição de id. 5645319, requer a extinção e baixa da execução, tendo em vista a prescrição do débito exequendo. 2. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0035789-24.2011.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 05/08/2011 00:00:00 Valor da causa: R$ 3.616,44 Assuntos: [Multas e demais Sanções] Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por MUNICIPIO DE SAO LUIS em desfavor de COMERCIO E SERVICOS VICTORIA LTDA - ME e outros, considerando a ocorrência da prescrição. 3. Das demais disposições. (i) Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Com isenção de custas processuais ex vi legis. (ii) Intimem-se. Publique-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. São Luís, 14 de junho de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 09:25

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 12:29

Despacho

•05/11/2021, 11:00

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Transitado em Julgado em 22/09/2022

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA SERRAO MARTINS em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIO E SERVICOS VICTORIA LTDA - ME em 14/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(35)