Procedimento Comum Cível 0802053-28.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 24.598,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/04/2023, 14:34

Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:33

Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:31

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SLVA em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:04

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SLVA em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

05/04/2023, 02:18

Publicado Sentença em 13/02/2023.

05/04/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 13:19

Juntada de Certidão

07/03/2023, 13:18

Juntada de apelação

06/03/2023, 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 23:20

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 23:09

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/04/2023, 14:34

Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:33

Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:31

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SLVA em 30/03/2023 23:59.

19/04/2023, 21:04

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DA SLVA em 08/03/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:18

19/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

15/04/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

15/04/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

05/04/2023, 02:18

Publicado Sentença em 13/02/2023.

05/04/2023, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 13:19

Juntada de Certidão

07/03/2023, 13:18

Juntada de apelação

06/03/2023, 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 23:20

Julgado procedente o pedido

09/02/2023, 23:09

Conclusos para julgamento

14/01/2023, 12:43

Juntada de termo

14/01/2023, 12:42

Juntada de Certidão

14/01/2023, 12:42

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:39

Juntada de petição

20/12/2022, 14:27

Publicado Despacho em 21/11/2022.

12/12/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

12/12/2022, 07:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2022, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 16:11

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:19

Juntada de termo

06/09/2022, 12:17

Recebidos os autos

05/09/2022, 16:34

Juntada de despacho

05/09/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Manoel Pereira da Silva Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes – OAB PI 19598-A Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Gilvan Melo Sousa – OAB CE 16383-A Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO EM CARTÃO CONSIGNADO. CONTRATOS DIVERSOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. LITISPENDÊNCIA. ART. 337, §§ 1º E 2º, DO CPC. INOCORRÊNCIA. APELO PROVIDO. I – Não configurada, em ações indenizatórias por danos materiais e morais decorrentes de empréstimo mediante cartão de crédito consignado em folha de pagamento/proventos de aposentadoria do autor, a ocorrência de litispendência (art. 337, VI, §§ 1º e 2 º do CPC), posto terem as demandas causas de pedir diversas (cobranças atinentes a contratos de empréstimo diferentes), há de ser acolhido pedido de reforma, para anular decreto sentencial, devolvendo-se os autos ao juízo de origem, a fim de que o feito seja recebido e processado na forma legal; II – apelo conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual do período de 28/07/2022 a 04/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802053-28.2021.8.10.0034 – CODÓ/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Ana Lidia de Mello e Silva Moraes. São Luís, 04 de agosto de 2022.. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

11/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/02/2022, 12:24

Juntada de termo

11/02/2022, 16:30

Juntada de petição

11/02/2022, 14:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2022.

07/02/2022, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SLVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processua Processo Nº 0802053-28.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 12:06

Juntada de Certidão

24/01/2022, 12:05

Juntada de apelação

14/01/2022, 08:41

Publicado Intimação em 17/12/2021.

18/12/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

18/12/2021, 06:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 09:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/12/2021, 10:07

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 18:39

Juntada de termo

29/09/2021, 18:39

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 09:58

Juntada de Certidão

26/08/2021, 08:50

Juntada de réplica à contestação

26/08/2021, 08:41

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 11:29

Juntada de Certidão

13/08/2021, 11:28

Juntada de Certidão

13/08/2021, 11:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 06:08

Juntada de certidão

16/06/2021, 08:49

Decorrido prazo de EZAU ADBEEL SILVA GOMES em 15/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 09:39

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2021, 21:09

Conclusos para decisão

10/03/2021, 10:45

Juntada de termo

10/03/2021, 10:45

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 13:51

Sentença

•09/02/2023, 23:20

Sentença

•09/02/2023, 23:09

Despacho

•17/11/2022, 22:27

Despacho

•16/11/2022, 16:11

Acórdão

•09/08/2022, 21:01

Despacho

•15/02/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 12:05

Sentença

•13/12/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:28

Decisão

•10/03/2021, 21:09