Execução Fiscal 0010306-02.2005.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0010306-02.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:41

Transitado em Julgado em 27/03/2023

23/08/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:40

Decorrido prazo de TELESERVICE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2023, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2023, 18:29

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2023, 15:35

Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:43

Juntada de Certidão

24/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 23:34

Decorrido prazo de TELESERVICE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:17

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010306-02.2005.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: TELESERVICE TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:34

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 09:31

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de TELESERVICE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 15/03/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de TELESERVICE TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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