Execução de Título Extrajudicial 0022545-96.2009.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0022545-96.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco da Amazônia S/A Advogado: Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP 128.341 e OAB/MA 9.348-A) Apelados: Marcelo Jorge Torres e Maria Cerligy Lobo de Abreu Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MOROSIDADE DO FEITO POR FATOS ALHEIOS À VONTADE DO CREDOR. LOCALIZAÇÃO DE BENS FRUSTRADA. DILIGÊNCIA DETERMINADA PELO MAGISTRADO AINDA PENDENTE DE CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. IMPRESCINDIBILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, II, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. PROVIMENTO. I - Na linha da jurisprudência reiterada dos Tribunais Pátrios, se o longo período em que a execução ficou paralisada deve-se aos percalços encontrados pelo exequente na localização de bens do executado que satisfaçam a penhora, não há que se falar em prescrição intercorrente em virtude de suposta desídia daquele, mormente quando verificado que ainda pendia de cumprimento decisão do magistrado que deferiu o pleito do recorrente de “expedição de carta precatória itinerante de citação, penhora e avaliação para a Comarca de Cândido Mendes – MA”, e não houve inércia da parte autora ante à chamamento judicial; II - nos termos da jurisprudência do STJ, não se caracteriza a prescrição intercorrente antes da intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção; III– apelação provida para cassar o decreto sentencial. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual do período de 14 a 21 de julho de 2021. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0022545-96.2009.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Mariléa Campos dos Santos Costa. São Luís, 21 de julho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

27/07/2022, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de termo

Juntada de aviso de recebimento

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