Apelação Cível 0814752-29.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.457,98

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/11/2025, 10:48

Baixa Definitiva

06/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 01:05

Publicado Decisão em 06/10/2025.

07/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 15:43

Negado seguimento ao recurso

02/10/2025, 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2025, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

29/08/2024, 14:51

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/11/2025, 10:48

Baixa Definitiva

06/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 15:43

Decisão

•02/10/2025, 11:40

07/10/2025, 01:05

Publicado Decisão em 06/10/2025.

07/10/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 15:43

Negado seguimento ao recurso

02/10/2025, 11:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/09/2025, 15:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

29/08/2024, 14:51

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 13:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1201

23/08/2024, 10:33

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:38

Juntada de termo

22/08/2024, 15:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/08/2024, 15:00

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:00

Juntada de recurso especial (213)

22/08/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 12:55

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

12/08/2024, 21:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2024, 08:51

Juntada de certidão

02/08/2024, 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 12:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:34

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 17:10

Recebidos os autos

28/06/2024, 03:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/06/2024, 02:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2024, 02:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

16/12/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 15/12/2023.

16/12/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 10:59

Juntada de agravo interno cível (1208)

26/09/2023, 14:45

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

08/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 10:08

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

04/09/2023, 21:41

Conclusos para decisão

31/08/2023, 12:47

Recebidos os autos

31/08/2023, 08:40

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:40

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 08:39

Decisão

•23/08/2024, 13:37

Decisão

•23/08/2024, 10:33

Acórdão (expediente)

•13/08/2024, 12:55

Acórdão

•12/08/2024, 21:37

Despacho

•12/12/2023, 22:27

Decisão (expediente)

•05/09/2023, 10:08

Decisão

•04/09/2023, 21:41

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 09:06

Sentença

•27/08/2021, 20:07

Decisão

•20/09/2019, 17:50

Despacho

•06/03/2018, 10:53

Despacho

•20/01/2017, 14:03

Despacho

•17/01/2017, 15:27