Reintegração / Manutenção de Posse 0827262-98.2021.8.10.0001 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0827262-98.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0827262-98.2021.8.10.0001. AUTOR: JOAO BATISTA PIEDADE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BARROS DUTRA - MA11211 REU: JOSÉ PIEDADE FILHO, NELMA DE JESUS PIEDADE BARROS Advogado/Autoridade do(a) REU: SEBASTIAO FONSECA SILVA JUNIOR - MA17942-A Advogado/Autoridade do(a) REU: SEBASTIAO FONSECA SILVA JUNIOR - MA17942-A D E S P A C H O 1. Tendo em vista que o egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0812758-90.2021.8.10.0001 (já definitivamente arquivado), suspendeu os efeitos da r. decisão proferida no evento/ID 48475985, faz-se imperativo que as partes retornem ao status quo ante, até o julgamento definitivo da presente causa, conforme ali ordenado. 2. Desse modo, expeça-se mandado de imissão na posse dos requeridos José Ribamar Piedade Filho e Nelma de Jesus Piedade Barros no imóvel situado na Travessa 06, Quadra 12, nº 12, Bairro Vila Embratel, nesta Capital, a fim de que possam reocupá-lo de maneira livre e desembaraçada, tal qual outrora o faziam. Em caso de descumprimento desta ordem judicial, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do art. 537 do CPC. 3. Após, INTIMEM-SE os litigantes, via patronos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se ainda pretendem ou não produzir novas provas e, em caso afirmativo, que as especifiquem, de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. 4. Atribuo força de MANDADO a este despacho, por economia processual. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer! São Luís, 21 de julho de 2022. _____Assinatura Eletrônica_____ Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 27452022 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

27/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Decorrido prazo de SEBASTIAO FONSECA SILVA JUNIOR em 28/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 09:30, 7ª Vara Cível de São Luís.

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(17)