Procedimento Comum Cível 0808584-74.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808584-74.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2023, 08:57

Determinado o arquivamento

01/11/2023, 13:38

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:02

Juntada de petição

08/08/2023, 10:57

Juntada de petição

01/08/2023, 15:59

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 13:38

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 13:35

Recebidos os autos

25/07/2023, 21:48

Juntada de despacho

25/07/2023, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: CLARA GONÇALVES DO LAGO ROCHA APELADO: MIGUEL PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: SAHID SEKEFF SIMÃO ALENCAR (OAB/MA 16938) RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO AO PODER LEGISLATIVO.. VENCIMENTOS. CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS EM URV. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TJMA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 19 DE JULHO DE 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808584-74.2017.8.10.0001

27/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/05/2021, 10:00

Juntada de contrarrazões

26/04/2021, 15:04

Documentos

Decisão

•01/11/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:35

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(16)