Procedimento Comum Cível 0028820-51.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2015

Valor da Causa

R$ 2.695,78

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

JOSE FAUSTO CANTANHEDE RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO

OAB/MA 11292·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE FAUSTO CANTANHEDE RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E PREVIDENCIA SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 06:58

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:56

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de JOSE FAUSTO CANTANHEDE RODRIGUES em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:36

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 12:56

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:44

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:22

Juntada de despacho

27/05/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2024, 16:28

Juntada de Certidão

22/01/2024, 11:10

Decorrido prazo de JOSE FAUSTO CANTANHEDE RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:05

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 06:58

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 11:31

Conclusos para decisão

13/09/2024, 13:56

Juntada de Certidão

21/08/2024, 10:33

Decorrido prazo de JOSE FAUSTO CANTANHEDE RODRIGUES em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 22:49

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:36

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 12:56

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:44

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:22

Juntada de despacho

27/05/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/02/2024, 16:28

Juntada de Certidão

22/01/2024, 11:10

Decorrido prazo de JOSE FAUSTO CANTANHEDE RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

06/10/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 14:04

Juntada de Certidão

03/10/2023, 14:03

Juntada de apelação

21/08/2023, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2023, 17:11

Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:13

Juntada de Certidão

01/06/2023, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 00:32

Decorrido prazo de PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 18:03

Publicado Intimação em 05/12/2022.

29/12/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

29/12/2022, 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2022, 10:47

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:40

Juntada de Certidão

16/11/2022, 08:17

Juntada de Certidão

11/11/2022, 04:32

Juntada de Certidão

11/11/2022, 04:32

Juntada de volume

11/11/2022, 01:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/08/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE FAUSTO CANTANHEDE RODRIGUES ADVOGADO: PÉRICLES ANTONIO ARAÚJO PINHEIRO ( OAB 11292-MA ) REU: ESTADO MARANHAO e SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e, ainda, o artigo 1.º, inciso XII do Provimento n° 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão. Intimo o Dr(a) PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO, OAB-MA 11292, para devolver à Secretaria da 1ª Vara da Fazenda Pública, os autos deste processo, que está em sua posse desde 26/08/2019, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão. Informo ainda, que em caso da devolução seja feita após o dia 25/07/2022, na entrega dos autos, deverá ser entregue a midia digitalizada para que o processo seja migrado para o sistema PJE. São Luís, 22 de julho de 2022. Livia Azevedo Veras Dias Secretária Judicial Mat. 187195 (Assinado por força do provimento 22/2018 da CGJ/MA) Resp: 101873 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0028820-51.2015.8.10.0001 (308762015) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível

27/07/2022, 00:00

Acórdão

•01/04/2024, 13:49

Despacho

•09/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 08:17