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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.428,21

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 14:06

Juntada de protocolo

01/09/2022, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2022, 16:08

Juntada de Certidão

08/08/2022, 16:07

Recebidos os autos

02/08/2022, 09:10

Juntada de despacho

02/08/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCURADORA: GABRRIELLE GOLENHESKY LUZ DA SILLVA APELADO: MILTON JOSE PINTO RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Da analise da movimentação processual, percebo que não houve interposição de recurso da decisão monocratica. Decido. À Secretaria Judicial, para confirmar ausência de interposição recursal e, em caso positivo, certificar o trânsito em julgado. Após, tendo transitado livremente em julgado, dê-se baixa nos presentes autos. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Costa Relatora Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802117-95.2018.8.10.0049 - PJE

27/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/04/2021, 09:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2021, 12:49

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:50

Juntada de Certidão

08/03/2021, 12:50

Juntada de apelação

08/03/2021, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2020, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2020, 09:53

Conclusos para julgamento

13/12/2020, 20:17

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 16:07

Juntada de despacho

02/08/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCURADORA: GABRRIELLE GOLENHESKY LUZ DA SILLVA APELADO: MILTON JOSE PINTO RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Da analise da movimentação processual, percebo que não houve interposição de recurso da decisão monocratica. Decido. À Secretaria Judicial, para confirmar ausência de interposição recursal e, em caso positivo, certificar o trânsito em julgado. Após, tendo transitado livremente em julgado, dê-se baixa nos presentes autos. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Costa Relatora Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802117-95.2018.8.10.0049 - PJE

27/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/04/2021, 09:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/04/2021, 12:49

Conclusos para decisão

08/03/2021, 12:50

Juntada de Certidão

08/03/2021, 12:50

Juntada de apelação

08/03/2021, 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2020, 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2020, 09:53

Conclusos para julgamento

13/12/2020, 20:17

Juntada de Certidão

13/12/2020, 20:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2020, 12:03

Juntada de Ato ordinatório

20/11/2020, 12:03

Juntada de consulta SIEL

20/11/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:07

Conclusos para despacho

08/04/2020, 12:03

Juntada de petição

09/03/2020, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2020, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 20:51

Conclusos para despacho

16/07/2019, 14:16

Juntada de petição

11/06/2019, 22:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2019, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 18:15

Conclusos para despacho

09/01/2019, 09:16

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 17:50

Despacho

•25/07/2022, 16:43

Decisão (expediente)

•10/12/2021, 13:14

Decisão

•07/12/2021, 10:43

Despacho

•05/08/2021, 21:08

Decisão

•01/04/2021, 12:49

Sentença

•14/12/2020, 09:53

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 12:03

Despacho

•28/05/2020, 17:07

Despacho

•21/01/2020, 20:51

Despacho

•28/03/2019, 18:15

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de protocolo

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(31)