Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
APELANTE: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR PROCURADORA: GABRRIELLE GOLENHESKY LUZ DA SILLVA
APELADO: MILTON JOSE PINTO RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Da analise da movimentação processual, percebo que não houve interposição de recurso da decisão monocratica. Decido. À Secretaria Judicial, para confirmar ausência de interposição recursal e, em caso positivo, certificar o trânsito em julgado. Após, tendo transitado livremente em julgado, dê-se baixa nos presentes autos. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Costa Relatora
Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802117-95.2018.8.10.0049 - PJE
27/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/04/2021, 09:04
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2021, 12:49
Conclusos para decisão
08/03/2021, 12:50
Juntada de Certidão
08/03/2021, 12:50
Juntada de apelação
08/03/2021, 12:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2020, 14:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação