Procedimento Comum Cível 0800652-88.2018.8.10.0069 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800652-88.2018.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 14/10/2022

14/02/2023, 08:42

Juntada de petição

26/09/2022, 17:37

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 08:17

Juntada de petição

20/09/2022, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GLEISON NASCIMENTO DE CARVALHO REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ARAIOSES MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES - MA22384-A e o (a) (s) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO - PI15362, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0800652-88.2018.8.10.0069 Autor(a): GLEISON NASCIMENTO DE CARVALHO Ré(u): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ARAIOSES MA S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800652-88.2018.8.10.0069 Trata-se de Ação de Reclamação de Honorários Profissionais promovida por Gleison Nascimento de Carvalho em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araioses, ambos devidamente qualificados nos autos, interposta inicialmente na Justiça do Trabalho da cidade de Barreirinhas/MA, objetivando o autor o recebimento de sua remuneração referente aos meses de janeiro a julho de 2017, haja vista que o mesmo foi contratado pelo requerido para prestar serviço na área de contabilidade para o sindicato por prazo indeterminado conforme contrato em anexo. Sustenta que o requerido não pagou sua remuneração referente aos meses acima mencionados, conforme se comprova com os documentos em anexo. Assim, pugna pelo recebimento dos salários dos meses de janeiro a julho de 2017, conforme acima mencionado. Inicial e documentos às págs. 03/20 do ID 12421173. Às págs. 35/36 do ID 12421173, consta sentença reconhecendo a incompetência da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da presente demanda e a determinação de envio dos presentes autos para esta comarca de Araioses/MA. Contestação no ID 17188024, na qual o sindicato, ora requerido, pugna pela total improcedência da demanda. Réplica à contestação no ID 17654791. Termo de Audiência de Instrução no ID 25688217, na qual foi ouvido o autor e uma testemunha. Foi ouvida ainda uma testemunha de defesa. Alegações finais da parte autora no ID 25843863. Já a parte requerida apresentou suas alegações finais no ID 25911734. Sentença de procedência do pedido no ID 34235773, na qual a parte requerida apresentou recurso de apelação, conforme se vê no ID 35491084, o qual lhe foi negado provimento, conforme decisão de ID 53820396. Petição de cumprimento de sentença no ID 64137505, acompanhada de memória de cálculo de ID 64137515. No ID 75247043, consta petição intermediária devidamente assinada pelas partes, pedindo a homologação de Acordo Extrajudicial realizado entre as partes, nos termos ali estabelecidos. Os autos vieram conclusos para sentença de homologação de acordo extrajudicial, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Relatados. Agora, a fundamentação. Após, o decisum. Haverá a resolução do mérito da demanda quando o Juiz homologar Acordo Extrajudicial realizado entre as partes formulado na ação ou na reconvenção, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Vejamos, in verbis, o que estabelece o art. 487, III, b, do CPC. Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o Juiz: (...) omissis; III – homologar: b )– a transação; Ante exposto, homologo por sentença o Acordo Extrajudicial estabelecido entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades legais arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araioses, 14/09/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 19 de setembro de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 13:31

Homologada a Transação

14/09/2022, 11:36

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:44

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:11

Juntada de petição

02/09/2022, 10:02

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 18:41

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 06:06

Documentos

Sentença

•14/09/2022, 11:36

Despacho

•12/09/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GLEISON NASCIMENTO DE CARVALHO REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ARAIOSES MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO ISRAEL CARVALHO SALES - MA22384-A e o (a) (s) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) REU: MOISES CALDAS DE CARVALHO DO NASCIMENTO - PI15362, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "Processo nº 0800652-88.2018.8.10.0069 Autor(a): GLEISON NASCIMENTO DE CARVALHO Ré(u): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ARAIOSES MA S E N T E N Ç A Intimação - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800652-88.2018.8.10.0069 Trata-se de Ação de Reclamação de Honorários Profissionais promovida por Gleison Nascimento de Carvalho em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araioses, ambos devidamente qualificados nos autos, interposta inicialmente na Justiça do Trabalho da cidade de Barreirinhas/MA, objetivando o autor o recebimento de sua remuneração referente aos meses de janeiro a julho de 2017, haja vista que o mesmo foi contratado pelo requerido para prestar serviço na área de contabilidade para o sindicato por prazo indeterminado conforme contrato em anexo. Sustenta que o requerido não pagou sua remuneração referente aos meses acima mencionados, conforme se comprova com os documentos em anexo. Assim, pugna pelo recebimento dos salários dos meses de janeiro a julho de 2017, conforme acima mencionado. Inicial e documentos às págs. 03/20 do ID 12421173. Às págs. 35/36 do ID 12421173, consta sentença reconhecendo a incompetência da Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento da presente demanda e a determinação de envio dos presentes autos para esta comarca de Araioses/MA. Contestação no ID 17188024, na qual o sindicato, ora requerido, pugna pela total improcedência da demanda. Réplica à contestação no ID 17654791. Termo de Audiência de Instrução no ID 25688217, na qual foi ouvido o autor e uma testemunha. Foi ouvida ainda uma testemunha de defesa. Alegações finais da parte autora no ID 25843863. Já a parte requerida apresentou suas alegações finais no ID 25911734. Sentença de procedência do pedido no ID 34235773, na qual a parte requerida apresentou recurso de apelação, conforme se vê no ID 35491084, o qual lhe foi negado provimento, conforme decisão de ID 53820396. Petição de cumprimento de sentença no ID 64137505, acompanhada de memória de cálculo de ID 64137515. No ID 75247043, consta petição intermediária devidamente assinada pelas partes, pedindo a homologação de Acordo Extrajudicial realizado entre as partes, nos termos ali estabelecidos. Os autos vieram conclusos para sentença de homologação de acordo extrajudicial, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Relatados. Agora, a fundamentação. Após, o decisum. Haverá a resolução do mérito da demanda quando o Juiz homologar Acordo Extrajudicial realizado entre as partes formulado na ação ou na reconvenção, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Vejamos, in verbis, o que estabelece o art. 487, III, b, do CPC. Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o Juiz: (...) omissis; III – homologar: b )– a transação; Ante exposto, homologo por sentença o Acordo Extrajudicial estabelecido entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Observadas as formalidades legais arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Araioses, 14/09/2022. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 19 de setembro de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1021. E-mail: [email protected]

20/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/10/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de LAERCIO NASCIMENTO em 22/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2022.

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