Execução Fiscal 0002081-22.2007.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0002081-22.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 23/03/2022

22/07/2022, 12:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de ANIBAL VERRI PINHEIRO em 14/03/2022 23:59.

21/03/2022, 16:12

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 14/03/2022 23:59.

21/03/2022, 16:12

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Executado: ANIBAL VERRI PINHEIRO Advogado: MA11548 – Jorge Paulo de Oliveira Silva SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: prescrição intercorrente. 1. DAS PRINC Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0002081-22.2007.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 01/02/2007 Valor da causa: R$ 1.504,72 Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 12:17

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2021, 10:55

Conclusos para despacho

06/07/2021, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:00

Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 05:52

Decorrido prazo de ANIBAL VERRI PINHEIRO em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 01:50

Documentos

Sentença

•10/11/2021, 10:55

Despacho

•05/04/2021, 14:55

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Partes do Processo(11)