Execução Fiscal 0013454-26.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação FinanceiraContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2002

Valor da Causa

R$ 18.140,78

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA RABELO FALCAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

COMERCIAL SANTIAGO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:17

Juntada de termo

26/02/2026, 14:16

Juntada de termo

15/01/2026, 10:35

Juntada de termo

12/11/2025, 13:10

Juntada de termo

25/09/2025, 10:09

Juntada de termo

21/08/2025, 14:53

Juntada de termo

11/07/2025, 12:27

Juntada de termo

16/06/2025, 08:23

Juntada de termo

29/04/2025, 08:45

Juntada de termo

18/03/2025, 10:51

Juntada de termo

03/02/2025, 09:34

Juntada de termo

06/12/2024, 15:16

Juntada de termo

09/10/2024, 08:51

Juntada de termo

09/09/2024, 10:52

Todas as movimentações(35)

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:17

Juntada de termo

26/02/2026, 14:16

Juntada de termo

15/01/2026, 10:35

Juntada de termo

12/11/2025, 13:10

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 18:30

Despacho

•17/01/2024, 16:53

Juntada de termo

25/09/2025, 10:09

Juntada de termo

21/08/2025, 14:53

Juntada de termo

11/07/2025, 12:27

Juntada de termo

16/06/2025, 08:23

Juntada de termo

29/04/2025, 08:45

Juntada de termo

18/03/2025, 10:51

Juntada de termo

03/02/2025, 09:34

Juntada de termo

06/12/2024, 15:16

Juntada de termo

09/10/2024, 08:51

Juntada de termo

09/09/2024, 10:52

Juntada de termo

12/07/2024, 12:19

Juntada de termo

15/05/2024, 10:13

Juntada de termo

13/03/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:53

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:09

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:08

Juntada de termo

26/10/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 10:08

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:00

Juntada de Certidão

13/02/2023, 15:00

Juntada de Certidão

01/10/2022, 22:55

Decorrido prazo de COMERCIAL SANTIAGO LTDA em 05/08/2022 23:59.

10/08/2022, 23:18

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:47

Juntada de petição

27/07/2022, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013454-26.2002.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: COMERCIAL SANTIAGO LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 10:48

Juntada de Certidão

26/07/2022, 10:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/09/2021, 10:54

Despacho

•18/03/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:43