Execução Fiscal 0829380-86.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 184.100,57

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS NETO

OAB/PB 17735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VAREJAO BOM LEVAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

JOSE ILCILENE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

17/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de VAREJAO BOM LEVAR LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 08:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:34

Juntada de termo

15/01/2024, 09:38

Decorrido prazo de VAREJAO BOM LEVAR LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:20

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:17

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:42

Todas as movimentações(63)

Juntada de petição

17/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de VAREJAO BOM LEVAR LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:47

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 16:36

Decisão (expediente)

•27/10/2023, 20:47

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legal

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07/08/2024, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2024, 08:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/05/2024, 16:36

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:34

Juntada de termo

15/01/2024, 09:38

Decorrido prazo de VAREJAO BOM LEVAR LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:20

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:17

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 11:34

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:04

Juntada de petição

08/03/2023, 22:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 12:17

Conclusos para decisão

30/06/2022, 22:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARTINS NETO em 16/02/2022 23:59.

04/03/2022, 02:13

Decorrido prazo de VAREJAO BOM LEVAR LTDA - ME em 16/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:27

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 16:27

Juntada de petição

02/02/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado: VAREJAO BOM LEVAR LTDA - ME Corresponsáveis: José dos Santos Neto; José Ilcilene dos Santos Advogado(a):MA8556 – Willington Marcos Ferreira Conceição; MA15192-A - Francisco de Assis Martins Neto DESPACHO JUDICIAL 1. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0829380-86.2017.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Intime-se a parte executada e seus correspons

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 13:45

Conclusos para decisão

07/07/2021, 15:23

Juntada de petição

06/07/2021, 22:55

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 14/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 03:18

Decorrido prazo de WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO em 14/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:17

Decorrido prazo de VAREJAO BOM LEVAR LTDA - ME em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 11:37

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021, 17:42

Outras Decisões

22/04/2021, 15:22

Conclusos para decisão

15/03/2021, 21:37

Juntada de petição

13/10/2020, 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2020, 11:44

Juntada de penhora não realizada

10/09/2020, 11:42

Juntada de protocolo BACENJUD

10/09/2020, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2019, 11:11

Conclusos para decisão

15/10/2018, 13:59

Juntada de termo

15/10/2018, 13:58

Juntada de petição

11/10/2018, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica

19/09/2018, 11:29

Juntada de penhora não realizada

03/05/2018, 15:47

Juntada de protocolo BACENJUD

03/05/2018, 15:41

Decorrido prazo de VAREJAO BOM LEVAR LTDA - ME em 20/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 01:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2018, 15:30

Conclusos para decisão

18/12/2017, 12:08

Juntada de Certidão

05/12/2017, 16:34

Juntada de termo

16/10/2017, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 10:21

Conclusos para despacho

14/09/2017, 17:36

Distribuído por sorteio

21/08/2017, 12:08

Despacho

•25/09/2023, 12:17

Decisão

•23/05/2023, 11:34

Despacho

•04/10/2022, 12:17

Despacho

•10/11/2021, 13:45

Decisão

•22/04/2021, 15:22

Decisão

•10/01/2019, 11:11

Decisão

•18/01/2018, 15:30

Despacho

•22/09/2017, 10:21