Cumprimento de sentença 0805946-68.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 50.910,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

DANIEL JORGE GONCALVES SILVA

CPF

Autor

EXPANSION

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTD

Terceiro

Advogados / Representantes

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR

OAB/MA 10791·CPF·Representa: Autor

TED LUIZ ROCHA PONTES

OAB/CE 26581·CPF·Representa: Réu

FILIPE FRANCO SANTOS

OAB/MA 13694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DANIEL JORGE GONCALVES SILVA

CPF

Autor

EXPANSION

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTD

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES

Terceiro

EXPANSION PARTICIPACOES

Terceiro

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:31

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:35

Juntada de petição

30/09/2025, 15:01

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

01/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 29/04/2025.

01/05/2025, 00:06

Juntada de petição

29/04/2025, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 15:20

Juntada de Certidão

10/04/2025, 11:07

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:33

Juntada de petição

30/09/2024, 10:02

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:31

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:35

Juntada de petição

30/09/2025, 15:01

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:22

Documentos

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 15:20

Decisão

•09/01/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

01/05/2025, 00:06

Publicado Intimação em 29/04/2025.

01/05/2025, 00:06

Juntada de petição

29/04/2025, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 15:20

Juntada de Certidão

10/04/2025, 11:07

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/01/2025, 17:10

Conclusos para despacho

02/10/2024, 12:33

Juntada de petição

30/09/2024, 10:02

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:20

Juntada de Certidão

25/09/2024, 18:18

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:26

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:46

Juntada de petição

26/02/2024, 14:59

Juntada de Certidão

21/02/2024, 13:29

Decorrido prazo de FILIPE FRANCO SANTOS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:50

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 20:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:18

Juntada de petição

19/01/2024, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 20:53

Juntada de Certidão

10/01/2024, 11:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/12/2023, 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 12:01

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:33

Juntada de despacho

04/12/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EXPANSION III PARTICIPAÇÕES LTDA 2º APELANTE: DANIEL JORGE GONÇALVES SILVA 1º APELADO: DANIEL JORGE GONÇALVES SILVA 2º APELADO: EXPANSION III PARTICIPAÇÕES LTDA RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRª. CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA DESPACHO Considerando a natureza dos interesses em discussão (art. 334, §4º, II, do Código de Processo Civil, a contrario sensu), visualizo a possibilidade de transação entre as partes, especialmente em atenção ao art. 3º, §3º, do CPC: “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”. Assim, determino o encaminhamento dos presentes autos eletrônicos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC de 2º grau, a fim de que providencie a realização de audiência de conciliação. Após, com ou sem êxito, retornem conclusos (art. 932, I, CPC). Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL 0805946-68.2017.8.10.0001 1º

27/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2021, 04:57

Juntada de Certidão

18/08/2021, 04:56

Juntada de contrarrazões

12/05/2021, 11:28

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 04:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 16:29

Juntada de Ato ordinatório

16/04/2021, 16:28

Juntada de petição

13/04/2021, 12:02

Juntada de contrarrazões

13/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:12

Juntada de apelação cível

25/03/2021, 20:22

Publicado Intimação em 04/03/2021.

05/03/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 06:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 21:11

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2021, 23:31

Juntada de petição

25/05/2020, 18:09

Juntada de petição

02/04/2020, 12:16

Conclusos para julgamento

12/06/2019, 08:48

Juntada de Certidão

12/06/2019, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 16:39

Juntada de petição

22/05/2019, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2019, 11:05

Juntada de diligência

22/02/2019, 11:05

Juntada de petição

18/10/2018, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2018, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2018, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2018, 16:09

Juntada de diligência

06/10/2018, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2018, 16:09

Decorrido prazo de EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. em 28/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 00:17

Decorrido prazo de DANIEL JORGE GONCALVES SILVA em 28/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 19:38

Conclusos para despacho

28/08/2018, 09:37

Juntada de Certidão

28/08/2018, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 00:16

Publicado Intimação em 14/08/2018.

14/08/2018, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2018, 15:23

Expedição de Mandado

10/08/2018, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 15:22

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 16:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 10:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 12:30

Conclusos para despacho

11/12/2017, 08:12

Juntada de Certidão

11/12/2017, 08:05

Juntada de Petição de protocolo

27/09/2017, 18:58

Juntada de Petição de protocolo

15/09/2017, 14:03

Juntada de ata da audiência

13/09/2017, 12:01

Juntada de Petição de contestação

06/09/2017, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2017, 17:16

Publicado Intimação em 11/08/2017.

11/08/2017, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2017, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2017, 16:47

Expedição de Mandado

09/08/2017, 16:46

Audiência conciliação designada para 11/09/2017 14:30.

09/08/2017, 16:43

Concedida a Antecipação de tutela

04/08/2017, 09:57

Conclusos para decisão

20/02/2017, 13:45

Distribuído por sorteio

20/02/2017, 13:45

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 18:20

Despacho

•06/08/2024, 16:24

Petição

•19/01/2024, 12:33

Petição

•19/01/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:23

Acórdão (expediente)

•07/11/2023, 12:06

Acórdão

•06/11/2023, 15:54

Despacho

•25/07/2022, 16:44

Despacho

•07/11/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 04:56

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 16:28

Sentença

•10/02/2021, 23:31

Documento Diverso

•25/05/2020, 18:09

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 15:20

Decisão

•09/01/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 18:20

Despacho

•06/08/2024, 16:24

Petição

•19/01/2024, 12:33

Petição

•19/01/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:23

Acórdão (expediente)

•07/11/2023, 12:06

Acórdão

•06/11/2023, 15:54

Despacho

•25/07/2022, 16:44

Despacho

•07/11/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 04:56

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 16:28

Sentença

•10/02/2021, 23:31

Documento Diverso

•25/05/2020, 18:09

Despacho

•11/06/2019, 16:39

Despacho

•30/07/2018, 15:22

Decisão

•04/08/2017, 09:57

Documento Diverso

•20/02/2017, 13:45