Apelação Cível 0839031-79.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.338,41

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/04/2024, 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/04/2024, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 16:07

Negado seguimento ao recurso

18/03/2024, 21:11

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:15

Juntada de termo

18/03/2024, 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

18/03/2024, 09:15

Juntada de recurso extraordinário (212)

17/03/2024, 11:14

Publicado Acórdão (expediente) em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:13

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

17/04/2024, 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/04/2024, 08:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•19/03/2024, 15:17

Decisão

•18/03/2024, 21:11

17/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 16:07

Negado seguimento ao recurso

18/03/2024, 21:11

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:15

Juntada de termo

18/03/2024, 09:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

18/03/2024, 09:15

Juntada de recurso extraordinário (212)

17/03/2024, 11:14

Publicado Acórdão (expediente) em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 11:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

04/03/2024, 23:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 16:06

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/02/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 14:25

Recebidos os autos

29/01/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/01/2024, 09:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2024, 09:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/01/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

28/10/2023, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2023.

28/10/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023, 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/10/2023, 09:06

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/10/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 13:37

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

17/09/2023, 22:45

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:23

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:01

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 14:01

Acórdão (expediente)

•05/03/2024, 11:41

Acórdão

•04/03/2024, 23:10

Despacho

•25/10/2023, 10:19

Decisão (expediente)

•19/09/2023, 13:37

Decisão

•17/09/2023, 22:45

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:02

Sentença

•30/08/2021, 10:57

Decisão

•17/01/2019, 15:12