Apelação Cível 0001129-22.2017.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.536,97

Órgão julgador

Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO

CNPJ

Autor

RAQUEL DA COSTA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOELSI FRANK COSTA

OAB/MA 13415·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO

OAB/PI 5502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

26/07/2023, 12:19

Baixa Definitiva

26/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de RAQUEL DA COSTA PINTO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

24/04/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

24/04/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

24/04/2023, 15:45

Publicado Acórdão (expediente) em 12/04/2023.

24/04/2023, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 11:17

Conhecido o recurso de RAQUEL DA COSTA PINTO - CPF: 011.117.493-70 (APELADO) e provido

04/04/2023, 11:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CNPJ: 06.125.389/0001-88 (APELANTE) e provido em parte

04/04/2023, 11:58

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:23

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

26/07/2023, 12:19

Baixa Definitiva

26/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/04/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 11:58

18/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de RAQUEL DA COSTA PINTO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

24/04/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

24/04/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

24/04/2023, 15:45

Publicado Acórdão (expediente) em 12/04/2023.

24/04/2023, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 11:17

Conhecido o recurso de RAQUEL DA COSTA PINTO - CPF: 011.117.493-70 (APELADO) e provido

04/04/2023, 11:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CNPJ: 06.125.389/0001-88 (APELANTE) e provido em parte

04/04/2023, 11:58

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 10:06

Juntada de petição

06/03/2023, 12:01

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 09:42

Recebidos os autos

14/02/2023, 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/02/2023, 19:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2023, 19:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/10/2022, 10:47

Juntada de parecer do ministério público

13/10/2022, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 02:17

Decorrido prazo de RAQUEL DA COSTA PINTO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/08/2022, 11:59

Juntada de contrarrazões

22/08/2022, 10:29

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 11:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/07/2022, 16:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:16

Decorrido prazo de RAQUEL DA COSTA PINTO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 07:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2022, 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2022, 19:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/02/2022, 09:36

DESPACHO

•25/07/2022, 16:44