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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2013

Valor da Causa

R$ 5.753.880,04

Órgão julgador

Vara Única de Itinga do Maranhão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(59)