Execução Fiscal 0010631-74.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2005

Valor da Causa

R$ 44.958,66

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO

OAB/MA 4292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

CERAMICA SAO LUIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 12:49

Juntada de termo

16/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de CERAMICA SAO LUIS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 01:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 13/11/2025

19/12/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Juntada de termo

04/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de CERAMICA SAO LUIS LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:13

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 12:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:49

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:55

16/03/2026, 12:49

Juntada de termo

16/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de CERAMICA SAO LUIS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 01:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 10:55

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 10:55

Transitado em Julgado em 13/11/2025

19/12/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:06

Juntada de termo

04/11/2025, 10:01

Decorrido prazo de CERAMICA SAO LUIS LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2025, 16:07

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

16/08/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 11:22

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:13

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de CERAMICA SAO LUIS LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

03/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.

03/04/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:16

Juntada de termo

13/02/2025, 09:41

Juntada de termo

09/01/2025, 12:19

Juntada de termo

14/11/2024, 21:53

Juntada de Certidão

15/10/2024, 16:54

Juntada de termo

16/09/2024, 13:36

Juntada de termo

15/08/2024, 23:53

Juntada de termo

15/07/2024, 14:26

Juntada de Certidão

15/05/2024, 10:57

Juntada de termo

23/03/2024, 01:10

Juntada de Certidão

20/02/2024, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2023, 16:08

Conclusos para decisão

24/10/2023, 11:39

Juntada de petição

29/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 22:01

Juntada de Certidão

07/12/2022, 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:34

Decorrido prazo de CERAMICA SAO LUIS LTDA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 16:39

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0010631-74.2005.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: CERAMICA SAO LUIS LTDA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO - MA4292-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 11:24

Juntada de Certidão

26/07/2022, 11:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/09/2021, 10:56

Sentença

•18/08/2025, 15:55

Despacho

•16/08/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:16

Decisão

•14/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:21