Execução Fiscal 0804156-15.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 50.862,48

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SYMON JOHN ALEXANDRE

OAB/PR 58755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JJESS - DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

JOAO RODRIGUES OUTEIRO

CPF

Reu

EDSON VILAS BOAS CORREA

CPF

Reu

SETIMO MARCOS ALEXANDRE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de termo

13/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:48

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 08:56

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:04

Juntada de petição

20/06/2024, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:25

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:28

Juntada de petição

25/01/2024, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 17:03

Todas as movimentações(60)

Juntada de termo

13/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:48

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 12:09

Despacho

•05/02/2025, 08:56

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Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 08:56

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:04

Juntada de petição

20/06/2024, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2024, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/06/2024, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 05:25

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:28

Juntada de petição

25/01/2024, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:17

Conclusos para despacho

05/10/2023, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2023 23:59.

07/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de SETIMO MARCOS ALEXANDRE em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:58

Juntada de petição

30/12/2022, 10:13

Publicado Decisão (expediente) em 29/11/2022.

23/12/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

23/12/2022, 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2022, 11:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/09/2022, 11:37

Conclusos para decisão

23/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de SETIMO MARCOS ALEXANDRE em 16/02/2022 23:59.

04/03/2022, 02:14

Decorrido prazo de SYMON JOHN ALEXANDRE em 16/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:54

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADA: JJESS - DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. - EPP e outros (3) ADVOGADO: SYMON JOHN ALEXANDRE - OAB PR58755 DESPACHO JUDICIAL 1. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0804156-15.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 50.862,48 Assuntos: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se o excipiente, por seu advogado via DJEN,

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:27

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de JJESS - DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA. - EPP em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 17:15

Decorrido prazo de SETIMO MARCOS ALEXANDRE em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 17:15

Decorrido prazo de EDSON VILAS BOAS CORREA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 17:02

Decorrido prazo de JOAO RODRIGUES OUTEIRO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.

28/05/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 12:27

Juntada de Ato ordinatório

29/03/2021, 22:00

Juntada de petição

01/06/2020, 19:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 17:14

Juntada de Ato ordinatório

17/04/2020, 22:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/04/2019, 16:14

Juntada de Petição de contestação

15/06/2018, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 17:32

Conclusos para despacho

21/02/2018, 12:49

Distribuído por sorteio

02/02/2018, 09:53

Decisão

•06/06/2024, 10:19

Despacho

•05/10/2023, 15:17

Decisão (expediente)

•25/11/2022, 15:56

Decisão

•16/11/2022, 16:13

Decisão

•19/09/2022, 11:37

Despacho

•10/11/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 22:00

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 22:47

Despacho

•21/02/2018, 17:32