Execução Fiscal 0027532-73.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 3.994,68

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

DANIELE S SANTOS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

DANIELE S SANTOS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

DANIELE S SANTOS

Reu

DANIELE SILVA SANTOS

CPF

Reu

DANIELE S.SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:38

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

05/02/2026, 09:53

Juntada de termo

22/01/2026, 11:07

Juntada de termo

25/11/2025, 08:55

Juntada de termo

06/10/2025, 12:46

Juntada de termo

28/08/2025, 11:40

Juntada de termo

18/07/2025, 13:06

Processo Desarquivado

18/07/2025, 13:05

Arquivado Provisoriamente

29/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:21

Juntada de petição

16/02/2024, 11:25

Juntada de petição

12/01/2024, 09:13

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2026, 08:39

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 08:38

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 08:38

Decisão

•20/09/2023, 15:28

05/02/2026, 09:53

Juntada de termo

22/01/2026, 11:07

Juntada de termo

25/11/2025, 08:55

Juntada de termo

06/10/2025, 12:46

Juntada de termo

28/08/2025, 11:40

Juntada de termo

18/07/2025, 13:06

Processo Desarquivado

18/07/2025, 13:05

Arquivado Provisoriamente

29/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:21

Juntada de petição

16/02/2024, 11:25

Juntada de petição

12/01/2024, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão

14/09/2023, 23:12

Juntada de Certidão

14/09/2023, 23:12

Juntada de petição

08/02/2023, 21:15

Juntada de petição

12/12/2022, 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/12/2022, 14:58

Juntada de Certidão

08/12/2022, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:38

Decorrido prazo de DANIELE S SANTOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 22:46

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0027532-73.2012.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: DANIELE S SANTOS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 12:07

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/10/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 12:06