Execução Fiscal 0000990-96.2013.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2013

Valor da Causa

R$ 9.081,36

Órgão julgador

Vara Única de Itinga do Maranhão

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AUTO POSTO IKARO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAGNO MIRANDA COSTA

OAB/MA 8594·CPF·Representa: Réu

WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS

OAB/MA 10311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:36

Juntada de termo

03/12/2024, 09:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:30

Juntada de Certidão

11/11/2024, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 09:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 12:00

Juntada de diligência

30/10/2024, 12:00

Juntada de diligência

30/10/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 11:34

Outras Decisões

17/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:58

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:08

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:36

Juntada de termo

03/12/2024, 09:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 07:30

Juntada de Certidão

11/11/2024, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 09:16

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 12:00

Juntada de diligência

30/10/2024, 12:00

Juntada de diligência

30/10/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 11:34

Outras Decisões

17/10/2024, 15:19

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:58

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:08

Juntada de petição

23/07/2024, 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 17:11

Juntada de Certidão

16/07/2024, 17:10

Juntada de Certidão

16/07/2024, 17:08

Juntada de Certidão

06/09/2023, 11:21

Juntada de Certidão

20/08/2023, 23:59

Juntada de termo

16/05/2023, 10:52

Decorrido prazo de WILLIAN KENNEDY VIANA SANTOS em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 22:41

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MIRANDA COSTA em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 22:41

Juntada de petição

03/08/2022, 08:11

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0000990-96.2013.8.10.0093 EXECUÇÃO FISCAL (1116) AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS AUTO POSTO IKARO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): Em consonância ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2017, que disciplina sobre a virtualização da fase de cumprimento de sentença para o sistema Pje - Processo Judicial eletrônico, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestarem sobre eventual irregularidade na migração dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de migração, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico, com o consequente arquivamento dos autos físicos no Sistema THEMISPG. JULIANA MACIEL DOS SANTOS Técnica Judiciária

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 12:09

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/07/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 12:06