Execução Fiscal 0017567-81.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2006

Valor da Causa

R$ 3.903,56

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MARIA AUGUSTA DA CUNHA BATISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

MARIA AUGUSTA DA CUNHA BATISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MARIA AUGUSTA DA CUNHA BATISTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 23/03/2022

22/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DA CUNHA BATISTA em 14/03/2022 23:59.

21/03/2022, 16:31

Publicado Intimação em 26/01/2022.

07/02/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: MARIA AUGUSTA DA CUNHA BATISTA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: 1. DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS PROCESSUAIS. 1.1. Do despacho judicial de Id. 36 Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0017567-81.2006.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 31/07/2006 Valor da causa: R$ 3.903,56 Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 12:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/11/2021, 15:50

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 10:49

Conclusos para despacho

26/03/2021, 21:32

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 23/03/2022

22/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:59

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DA CUNHA BATISTA em 14/03/2022 23:59.

21/03/2022, 16:31

Publicado Intimação em 26/01/2022.

Documentos

Sentença

•10/11/2021, 15:50

Despacho

•20/04/2021, 10:49

07/02/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

07/02/2022, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: MARIA AUGUSTA DA CUNHA BATISTA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL: 1. DAS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS PROCESSUAIS. 1.1. Do despacho judicial de Id. 36 Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0017567-81.2006.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 31/07/2006 Valor da causa: R$ 3.903,56 Assuntos: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

25/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 12:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/11/2021, 15:50

Conclusos para despacho

07/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 10:49

Conclusos para despacho

26/03/2021, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 05:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:41

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 11:53

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DA CUNHA BATISTA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2020, 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2020.

25/06/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2020, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2020 23:59:59.

06/06/2020, 07:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 23:40

Juntada de Certidão

23/03/2020, 23:58

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/01/2020, 14:26

Recebidos os autos

14/01/2020, 14:26

Despacho

•09/10/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 23:58