Execução Fiscal 0031806-90.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2006

Valor da Causa

R$ 3.881,27

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JUVENCIO MARCOS ABREU FILHO

Terceiro

JUVENCIO MARCOS ABREU FILHO

Reu

Movimentações

Juntada de petição

12/11/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 20/08/2024

26/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:22

Decorrido prazo de JUVENCIO MARCOS ABREU FILHO em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:22

Juntada de Certidão

06/07/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 14:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:51

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 08:58

Todas as movimentações(41)

Juntada de petição

12/11/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 20/08/2024

26/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:22

Decorrido prazo de JUVENCIO MARCOS ABREU FILHO em 23/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 12:16

Despacho

•23/01/2024, 14:42

27/07/2024, 16:22

Juntada de Certidão

06/07/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 14:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/06/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 12:51

Juntada de Certidão

10/06/2024, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:48

Juntada de Certidão

07/12/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 11:51

Juntada de Certidão

09/08/2023, 11:50

Decorrido prazo de JUVENCIO MARCOS ABREU FILHO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:53

Juntada de diligência

24/04/2023, 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 18:49

Juntada de diligência

23/03/2023, 18:49

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 15:56

Juntada de Mandado

21/03/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 15:49

Juntada de Certidão

21/03/2023, 15:44

Desentranhado o documento

12/12/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:42

Decorrido prazo de JUVENCIO MARCOS ABREU FILHO em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 18:47

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0031806-90.2006.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: JUVENCIO MARCOS ABREU FILHO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 PRISCILLA LOPES MARQUES Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 12:16

Juntada de Certidão

26/07/2022, 12:08

Registrado para Cadastramento de processos antigos

25/10/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 12:08