Execução Fiscal 0051197-50.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 448.543,70

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA RODRIGUES FERREIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM

Terceiro

TIM CELULAR

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 05/04/2023

30/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:22

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:07

Juntada de petição

27/03/2023, 16:32

Publicado Intimação em 09/02/2023.

20/03/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 05:32

Publicado Intimação em 07/02/2023.

17/03/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

17/03/2023, 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 08:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 11:37

Juntada de Certidão

06/02/2023, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 16:58

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 05/04/2023

30/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:22

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 02/03/2023 23:59.

19/04/2023, 02:07

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 14:48

Documento Diverso

•06/02/2023, 11:37

27/03/2023, 16:32

Publicado Intimação em 09/02/2023.

20/03/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 05:32

Publicado Intimação em 07/02/2023.

17/03/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

17/03/2023, 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 08:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 11:37

Juntada de Certidão

06/02/2023, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2023, 16:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/02/2023, 10:03

Juntada de petição

29/12/2022, 12:32

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:38

Decorrido prazo de TIM CELULAR em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 23:34

Juntada de petição

05/08/2022, 19:36

Juntada de petição

03/08/2022, 09:01

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051197-50.2014.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: TIM CELULAR Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 13:10

Juntada de Certidão

26/07/2022, 13:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/09/2021, 11:33

Sentença

•02/02/2023, 10:03

Documento Diverso

•29/12/2022, 12:32

Documento Diverso

•29/12/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:00