Apelação Cível 0822108-75.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.790,53

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2024, 12:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/05/2024, 12:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Publicado Decisão (expediente) em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 14:55

Negado seguimento ao recurso

03/05/2024, 06:39

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:42

Juntada de termo

30/04/2024, 14:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

30/04/2024, 13:43

Juntada de recurso extraordinário (212)

30/04/2024, 13:25

Publicado Acórdão (expediente) em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:09

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

29/05/2024, 12:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/05/2024, 12:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/05/2024, 14:55

DECISÃO

•03/05/2024, 06:39

29/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:20

Publicado Decisão (expediente) em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 14:55

Negado seguimento ao recurso

03/05/2024, 06:39

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:42

Juntada de termo

30/04/2024, 14:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

30/04/2024, 13:43

Juntada de recurso extraordinário (212)

30/04/2024, 13:25

Publicado Acórdão (expediente) em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 09:55

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

16/04/2024, 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:12

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2024, 12:09

Recebidos os autos

29/02/2024, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/02/2024, 08:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/02/2024, 08:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/02/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARAN--- em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2023, 14:43

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/11/2023, 14:31

Publicado Decisão (expediente) em 30/10/2023.

31/10/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

31/10/2023, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 14:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARAN--- (APELADO) e ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

26/10/2023, 11:53

Conclusos para decisão

13/10/2023, 07:52

Recebidos os autos

11/10/2023, 14:42

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

11/10/2023, 14:42

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/04/2024, 09:55

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 19:42

DESPACHO

•16/11/2023, 11:25

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/10/2023, 14:20

DECISÃO

•26/10/2023, 11:53

DESPACHO

•15/05/2023, 10:01

DECISÃO

•04/10/2021, 17:54

DECISÃO

•19/06/2018, 18:30

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/04/2018, 10:27

SENTENÇA

•09/03/2018, 13:22

DESPACHO

•21/11/2017, 10:21