Execução Fiscal 0008378-35.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 46.393,71

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

K. S. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:23

Juntada de termo

30/03/2026, 14:22

Decorrido prazo de K. S. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:20

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:41

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:40

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:23

Juntada de termo

30/03/2026, 14:22

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:23

Sentença

•27/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de K. S. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 09:20

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2026, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:41

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:52

Juntada de termo

06/10/2025, 11:42

Juntada de termo

06/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:01

Juntada de Certidão

23/04/2025, 15:18

Juntada de petição

03/04/2025, 21:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2025, 21:46

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 21:44

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

12/03/2025, 13:26

Juntada de termo

30/01/2025, 14:01

Juntada de termo

28/01/2025, 22:01

Juntada de termo

09/12/2024, 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 16:57

Conclusos para despacho

30/09/2024, 21:09

Juntada de Certidão

30/09/2024, 21:08

Juntada de petição

31/08/2024, 20:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de K. S. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:06

Juntada de diligência

14/05/2024, 00:19

Juntada de diligência

14/05/2024, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 00:19

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 23:29

Juntada de Mandado

22/02/2024, 15:59

Juntada de termo

17/11/2023, 13:22

Outras Decisões

16/10/2023, 16:32

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:05

Juntada de petição

03/10/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2023, 16:49

Juntada de Certidão

29/09/2023, 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2023, 16:51

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:43

Juntada de petição

30/11/2022, 23:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 13:22

Juntada de Certidão

14/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de K. S. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 23:07

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 04:27

Juntada de petição

27/07/2022, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008378-35.2013.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: K. S. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 RAFAELLA RODRIGUES AQUINO Residente Jurídico Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2022, 13:49

Juntada de Certidão

26/07/2022, 13:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

09/09/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:52

Despacho

•28/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 21:44

Decisão

•10/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:11

Decisão

•16/10/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 12:48

Decisão

•16/02/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 13:48