Execução Fiscal 0000147-18.2007.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.002,94

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

IPEMAR - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

IPEMAR - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

G. DOS SANTOS SILVA - CEREALISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE ARRUDA SILVA

OAB/MA 9672·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 09:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 16:15

Conclusos para decisão

22/10/2024, 13:57

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:56

Juntada de petição

30/08/2024, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:04

Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:06

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:18

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:17

Expedição de Carta precatória.

09/01/2024, 14:18

Juntada de Certidão

09/01/2024, 14:16

Juntada de Carta precatória

12/12/2023, 08:58

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 09:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/12/2024, 16:15

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 16:15

Despacho

•27/06/2024, 16:04

22/10/2024, 13:57

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:56

Juntada de petição

30/08/2024, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:04

Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:06

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:18

Juntada de Certidão

15/03/2024, 11:17

Expedição de Carta precatória.

09/01/2024, 14:18

Juntada de Certidão

09/01/2024, 14:16

Juntada de Carta precatória

12/12/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:44

Conclusos para despacho

30/11/2023, 08:16

Juntada de Certidão

30/11/2023, 08:16

Juntada de petição

30/11/2023, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2023, 13:52

Juntada de ato ordinatório

07/11/2023, 15:36

Recebidos os autos

07/11/2023, 15:25

Juntada de despacho

07/11/2023, 15:25

Juntada de diligência

12/07/2023, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:33

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:32

Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:32

Juntada de aviso de recebimento

24/04/2023, 08:48

Juntada de informações prestadas

24/03/2023, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2023, 12:53

Juntada de Certidão

20/03/2023, 12:51

Juntada de Certidão

20/03/2023, 12:46

Juntada de petição

05/12/2022, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2022, 09:12

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 09:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/11/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 12:39

Juntada de Certidão

10/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/09/2022 23:59.

30/10/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:01

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: IPEMAR - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO MARANHÃO Advogado(s) do reclamante: MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA (OAB 9672-MA) Requerido: G. DOS SANTOS SILVA - CEREALISTA - ME DESPACHO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0000147-18.2007.8.10.0037 Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, reiterando ou não eventual pedido já formulado nos autos, que ainda se encontre pendente de apreciação ou, ainda, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Após, retornem conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. Grajaú (MA), 25 de julho de 2022. NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Grajaú/MA, respondendo pela 1ª Vara de Grajaú/MA (Portaria CGJ/MA nº 2861/2022)

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:20

Conclusos para despacho

06/04/2021, 23:09

Juntada de Certidão

06/04/2021, 23:09

Decorrido prazo de MARLA NOGUEIRA CALVET FONTOURA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 10:35

Juntada de Certidão

07/07/2020, 10:35

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/07/2020, 08:37

Recebidos os autos

07/07/2020, 08:37

Despacho

•11/12/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:36

Decisão (expediente)

•09/10/2023, 10:19

Decisão

•09/10/2023, 08:57

Despacho

•25/05/2023, 10:44

Despacho

•23/05/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 12:51

Sentença

•10/11/2022, 14:56

Despacho

•26/07/2022, 11:20