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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 9.204,20

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

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Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Transitado em Julgado em 07/05/2026

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Todas as movimentações(49)

legal

Todos os documentos(16)