Procedimento Comum Cível 0816815-94.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 26.027,17

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE FORTES VIEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP 412625·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

LUIS HENRIQUE FORTES VIEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/01/2025, 16:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:57

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FORTES VIEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:21

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 14:37

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 14:34

Processo Desarquivado

09/09/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 24/07/2024

09/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FORTES VIEIRA em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:14

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 02:26

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

01/01/2025, 16:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:57

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FORTES VIEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:21

Publicado Intimação em 11/09/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 14:34

Sentença

•06/06/2024, 14:46

11/09/2024, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 14:37

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 14:34

Processo Desarquivado

09/09/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 14:25

Transitado em Julgado em 24/07/2024

09/09/2024, 14:20

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FORTES VIEIRA em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 16:14

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 02:26

Julgado improcedente o pedido

06/06/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 14:01

Juntada de Certidão

29/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:42

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FORTES VIEIRA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:41

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2024, 09:39

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:23

Juntada de réplica à contestação

19/10/2023, 22:06

Publicado Intimação em 27/09/2023.

28/09/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

28/09/2023, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 17:42

Juntada de Certidão

25/09/2023, 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/09/2023, 11:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Cível de Imperatriz

25/09/2023, 11:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2023 08:30, Central de Videoconferência.

25/09/2023, 11:42

Conciliação infrutífera

25/09/2023, 11:42

Juntada de contestação

22/09/2023, 11:34

Juntada de petição

22/09/2023, 11:26

Juntada de petição

21/09/2023, 12:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

21/09/2023, 09:54

Recebidos os autos.

21/09/2023, 09:54

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE FORTES VIEIRA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:54

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:56

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2023, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 14:03

Juntada de ato ordinatório

05/08/2023, 13:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 08:30, Central de Videoconferência.

05/08/2023, 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2023, 15:59

Conclusos para despacho

25/05/2023, 19:05

Juntada de termo

25/05/2023, 19:05

Juntada de petição

13/03/2023, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 16:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIS HENRIQUE FORTES VIEIRA - CPF: 427.784.173-20 (AUTOR).

14/02/2023, 16:13

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:49

Juntada de termo

05/08/2022, 16:48

Juntada de petição

03/08/2022, 10:48

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUIS HENRIQUE FORTES VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ante a presença nos autos de elementos que evidenciam a falta de pressupostos legais (art. 98, do CPC) para a concessão da gratuidade de justiça requerida, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0816815-94.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] intime-se a parte autora para comprovar o preenchimento dos mencionados pressupostos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado (art. 99, § 2º, do CPC). Intime-se. Imperatriz(MA), 25/07/2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito, respondendo

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 11:46

Conclusos para decisão

25/07/2022, 16:00

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 16:00

Decisão

•09/02/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•05/08/2023, 13:59

Decisão

•31/05/2023, 15:59

Decisão

•14/02/2023, 16:13

Despacho

•26/07/2022, 11:46