Embargos à Execução Fiscal 0812983-73.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 51.374,76

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

MEMPS-TUBOS HELICOIDAIS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 10014·CPF·Representa: Autor

MELHEM IBRAHIM SAAD NETO

OAB/MA 10426·CPF·Representa: Autor

KANANDA MAGALHAES SANTOS

OAB/MA 21112·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MEMPS-TUBOS HELICOIDAIS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 18:57

Determinado o arquivamento

05/05/2025, 11:49

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:40

Juntada de termo

28/04/2025, 17:57

Juntada de Certidão

10/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:46

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:47

Juntada de petição

18/11/2024, 10:54

Publicado Intimação em 04/11/2024.

12/11/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

12/11/2024, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 17:29

Juntada de Certidão

31/10/2024, 17:27

Recebidos os autos

22/10/2024, 11:17

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 18:57

Determinado o arquivamento

05/05/2025, 11:49

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:40

Juntada de termo

28/04/2025, 17:57

Juntada de Certidão

10/02/2025, 10:32

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:46

Juntada de Certidão

26/11/2024, 16:47

Juntada de petição

18/11/2024, 10:54

Publicado Intimação em 04/11/2024.

12/11/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

12/11/2024, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

31/10/2024, 17:29

Juntada de Certidão

31/10/2024, 17:27

Recebidos os autos

22/10/2024, 11:17

Juntada de despacho

22/10/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/04/2024, 16:15

Juntada de termo

10/04/2024, 16:10

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 16:09

Desentranhado o documento

10/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2023, 12:16

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:55

Juntada de termo

19/12/2023, 14:55

Juntada de contrarrazões

30/10/2023, 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 15:39

Juntada de ato ordinatório

25/10/2023, 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/09/2023, 17:21

Realizado cálculo de custas

18/09/2023, 17:20

Decorrido prazo de MEMPS-TUBOS HELICOIDAIS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:12

Publicado Intimação em 11/07/2023.

14/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

14/07/2023, 01:25

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

13/07/2023, 21:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/07/2023, 12:07

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 12:05

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:06

Juntada de termo

21/10/2022, 12:06

Juntada de petição

10/08/2022, 11:24

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0812983-73.2022.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos à parte embargante, pelo prazo de 15 dias, para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos, tendo em vista as preliminares e/ou juntada de documentos. São Luís - MA, Terça-feira, 26 de Julho de 2022. MARTHA MARIA TEREZA PEREIRA ALMEIDA Diretora de Secretaria

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 14:10

Juntada de ato ordinatório

26/07/2022, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 16:27

Juntada de impugnação aos embargos

07/07/2022, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2022, 12:59

Juntada de Certidão

20/05/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:38

Conclusos para decisão

16/03/2022, 15:18

Distribuído por dependência

16/03/2022, 15:18

Intimação de acórdão

•28/08/2024, 11:41

Acórdão (expediente)

•27/08/2024, 11:38

Acórdão

•26/08/2024, 13:02

Despacho

•23/04/2024, 16:16

Despacho

•27/12/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:07

Sentença

•05/05/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:09

Despacho

•29/03/2022, 20:38