Procedimento do Juizado Especial Cível 0801009-95.2022.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 15/08/2022

17/08/2022, 10:55

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANTONIO NILTON FERREIRA DE ARAUJO Reu: IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: AUTOR: ANTONIO NILTON FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO(A): SARA DE ARAUJO SOARES - OABMA18307 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801009-95.2022.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: Abatimento proporcional do preço Vistos etc. Trata-se de AÇÃO CÍVEL processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada. Decido. Conforme pedido realizado no documento de id. 71795767, o Promovente requereu a desistência da referida ação. Com efeito, extingue-se o processo quando o autor desiste da ação, assim como disposto no art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil. Tal ato pode ser homologado mesmo sem a anuência do Promovido, como dispõe o Enunciado n. 90 do FONAJE. Diante disto, HOMOLOGO a desistência requerida pelo Promovente e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, aplicável por força do art. 51, caput, da Lei. 9.099/95. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei n. 9.099/95, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé. Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe. Intimem-se. Anote-se no mapa de captação mensal. Imperatriz-MA, 22 de julho de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 26 de julho de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 14:12

Extinto o processo por desistência

25/07/2022, 21:12

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 14:28

Juntada de termo

22/07/2022, 14:27

Juntada de petição

19/07/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:09

Conclusos para despacho

18/07/2022, 09:33

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 17:00

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 21:12

Despacho

•18/07/2022, 16:09