Execução Fiscal 0824270-09.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 11.992,43

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

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PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MACAPA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:18

Decorrido prazo de MACAPA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:50

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 15:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2024, 11:50

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:28

Juntada de Certidão

11/12/2023, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:38

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 12/06/2024

13/07/2024, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:18

Decorrido prazo de MACAPA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Documentos

Sentença

•14/02/2024, 11:50

Despacho

•17/08/2023, 14:19

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/04/2024, 01:50

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 15:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/02/2024, 11:50

Conclusos para decisão

11/12/2023, 18:28

Juntada de Certidão

11/12/2023, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:38

Juntada de Certidão

08/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/12/2022 23:59.

19/01/2023, 05:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 13:24

Juntada de Certidão

31/10/2022, 13:22

Decorrido prazo de MACAPA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

28/10/2022, 20:55

Publicado Citação em 29/07/2022.

29/07/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - Cite-se a empresa devedora, por edital, para pagar o valor da dívida mais custas e honorários nos termo do art. 8º, III, in fine e IV, da Lei de Execuções Fiscais. Após o decurso do prazo de 30(trinta)dias, não havendo pronto pagamento, intime-se a Fazenda Pública, com as prerrogativas do art. 25,§1º da LEF, para indicar bens e requerer o que entender de direito em 10dez)dias, sob pena de suspensão da execução por um ano e posterior arquivamento provisório por cinco anos. JOSE EDILSON RIBEIRO CARIDADE JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 14:14

Juntada de Edital

21/07/2022, 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 10:26

Conclusos para despacho

05/06/2019, 11:21

Juntada de Certidão

05/06/2019, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/09/2018 23:59:59.

30/09/2018, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica

22/08/2018, 17:10

Decorrido prazo de MACAPA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 00:33

Juntada de Petição de diligência

30/07/2018, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2018, 22:24

Expedição de Mandado

25/07/2018, 17:23

Juntada de documento diverso

15/05/2018, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2018, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 17:30

Conclusos para despacho

15/08/2017, 09:33

Distribuído por sorteio

13/07/2017, 12:08

Despacho

•01/06/2020, 10:26

Despacho

•20/11/2017, 17:30